Cultura

Mincult e Bridge Global assinam memorando

O Ministério da Cultura (Mincult) e a The Bridge Global assinaram, na segunda-feira, em Luanda, um memorando de entendimento no âmbito do plano de divulgação e implementação da Lei do Mecenato.

O memorando insere-se na necessidade de apoiar no processo de implementação da Lei do Mecenato e sua divulgação, a todos os níveis, com a parceria da Rede Angolana de Responsabilidade Social Empresarial (RARSE) e seus membros.
O mesmo acordo visa, ainda, fornecer uma estrutura de cooperação, facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum.
Em função do memorando, prevê-se a colaboração e a cooperação na divulgação da Lei do Mecenato pela ONG, empresas públicas e privadas e academias, o desenvolvimento de eventos e acções para se atingir os objectivos pretendidos e a promoção e apoio ao Mincult.
A propósito do memorando, o secretário de Estado da Cultura para a Área Científica, Aguinaldo Cristóvão, afirmou que se pretende incentivar uma maior participação do sector privado no desenvolvimento dos projectos culturais, tendo em conta a nova dinâmica do mundo global.
De acordo com o responsável, é a concretização de um dos objectivos da Lei do Mecenato, que requer o envolvimento dos mecenas e dos beneficiários e a The Bridge Global, tendo em conta a procura de instrumentos que garantam a operacionalização e a divulgação da lei.
A Lei do Mecenato, aprovada pela Assembleia Nacional em 2012, estabelece incentivos fiscais para instituições que pretendam fazer liberalidades (generosidades) em apoio ao Estado, visando valorizar e promover o desenvolvimento do sector cultural.
Por meio da Lei do Mecenato (Lei nº8/12 de 18 de Janeiro), são objecto de avaliação os projectos cujos objectivos incidem no incentivo à formação artística e cultural, concessão de bolsas de estudo e de criação, outorga de prémios a criadores, fomento à produção e divulgação cultural e artística no território nacional e estrangeiro, bem como preservação, promoção, difusão do património artístico, cultural e histórico de Angola.
Através do referido diploma, são ainda objecto de avaliação os projectos destinados a estimular o reconhecimento dos bens e valores culturais, construção e reparação de infra-estruturas culturais, entre outros.