Economia

Agência de Protecção de Dados já em funções

A Agência de Protecção de Dados (APD) entrou ontem em funcionamento, com a tomada de posse do Conselho da Administração, um mês depois da criação da instituição pelo Titular do Poder Executivo.

A cerimónia foi presidida pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha. 

Para a presidência do Conselho de Administração, tomou posse Maria Jesus Correia Pinto e para administradores executivos, Paulo de Assunção Pedro e Amaro Santos Figueiredo.
Tomaram igualmente posse Walter Pereira Teixeira, Ana Borges Alé Fernandes, Maria Lourenço da Conceição e Constantino Zeferino como administradores não executivos.
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, considerou a cerimónia “simples mas com bastante importância no mosaico das tecnologias de informações”, acrescentando que os membros empossados têm em mãos a responsabilidade de supervisionar e aplicar a Lei 22/11, de 17 Junho, que estabelece a protecção de dados.
“A partir de agora o país conta com um organismo que vai poder fiscalizar a forma como os nossos dados pessoais têm sido tratados, embora, sabe-se à partida, que não será uma tarefa fácil”, afirmou o ministro.
Na ocasião, a PCA da APD, Maria Pinto, referiu que a missão da agência será controlar o tratamento que as instituições públicas e privadas, nomeadamente bancos, hospitais e clínicas privadas dão aos dados pessoais. “Numa primeira fase a prioridade é divulgar a finalidade da instituição e posteriormente aplicar as sanções em caso de incumprimento para aquelas organizações que fazem mau uso das informações pessoais”, disse.
Como exemplo, a responsável indicou as mensagens de propagandas de shows e outras veiculadas pelas operadoras de telefonia móvel através dos números dos clientes sem a prévia autorização, como sendo uma prática ilegal.
Em relação aos dados pessoais nas redes sociais, Maria Pinto diz não ser da responsabilidade da APD.
A Agência de Protecção de Dados é uma pessoa colectiva de direito público dotada de personalidade jurídica, com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, cuja missão é apoiar o Governo.