Economia

AGT lança “Portal do Contribuinte” modernizado

A Administração Geral Tributária (AGT) disponibiliza, a partir de amanhã, a nova versão do “Portal do Contribuinte” completamente mo-dernizada, para optimizar e melhorar os serviços prestados e garantir maior comodidade e redução da burocracia no processo de pagamento de impostos via electrónica.

Essa versão renovada, a aceder no https://portalsigt.minfin.gov.ao, apresenta igualmente uma imagem mais moderna, mais funcionalidades e está concebi-da para proporcionar uma melhor e maior interacção entre o contribuinte e a Administração Geral Tributária.
O “Portal do Contribuinte” constitui uma peça fundamental do SIGT (Sistema Integrado de Gestão Tributária), permitindo que, a partir de agora, qualquer contribuinte singular, colectivo ou institucional realize diversas operações inerentes ao sistema fiscal, como consultar, imprimir e alterar os dados do cadastro, liquidar impostos e gerar o Documento de Liquidação de Impostos (DLI), imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), consultar a conta corrente, preencher e submeter as declarações dos diversos impostos sem necessidade de se deslocar a uma Repartição Fiscal.
A nova plataforma para o contribuinte pode ser tida como uma eficiente “Repartição Fiscal Virtual”, uma aposta da AGT no sentido de, gradualmente, disponibilizar um maior número de ferramentas electrónicas, de forma a facilitar o acesso dos contribuintes aos diversos serviços do sistema fiscal.
Com o investimento crescente nas Tecnologias de Informação (TI), a Administração Geral Tributária aspira aumentar a sua eficiência operativa e assegurar uma melhor contabilização da sua tarefa de arrecadação de receitas para o Estado.
A AGT é o organismo do Estado angolano que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.
A Administração Geral Tributária tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.