Economia

AGT procede a inspecções na Centralidade do Kilamba

A  Administração Geral Tributária (AGT) emitiu, no âmbito da chamada "Operação Kilamba", que desenvolve na  centralidade, desde Agosto do ano passado, 6.144 notificações para regularização do Imposto Predial Urbano (IPU), revelou ontem o coordenador da equipa, afecta à 4ª Região Tributária de Luanda, Carlos da Silva.

A operação ainda vai a meio, tendo sido inspeccionados apenas, até à data, 372 edifícios, dos 710 existentes na centralidade, mas, além das irregularidades fiscais detectadas,  permitiu identificar 1.912 apartamentos fechados, cujos proprietários não residem neles, por razões a apurar, disse.
Dados apurados até ao momento, prosseguiu, confirmam que  o índice de cumprimento da obrigação fiscal IPU, na centralidade, continua baixo, com pouco mais de 300 contribuintes com a situação fiscal regularizada.
A operação está a ser desenvolvida por uma equipa constituída por  60 técnicos da AGT e 30 efectivos da Polícia Fiscal.
Em Outubro do ano passado, comandantes provinciais da Polícia Fiscal testemunharam uma acção de fiscalização, no sentido de avaliar de perto a actividade que se espera venha a servir de modelo para missões do género noutras localidades.
A “Operação Kilamba” consiste em acções de sensibilização sobre a importância do pagamento do IPU e no pagamento voluntário do Imposto.
O IPU incide sobre o rendimento do prédio urbano, quando este está arrendado, e sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos, quando não se encontram naquela condição. O primeiro caso é devido pelo titular ou beneficiário das rendas e o segundo pelo proprietário, usufrutuário ou beneficiário do direito de superfície (detentor).
O Imposto Predial Urbano é entregue pelo contribuinte que procedeu à sua liquidação na Repartição Fiscal competente, até ao dia 30 do mês seguinte ao da retenção. Quando não há lugar a retenção na fonte, o pagamento é efectuado em Janeiro, numa prestação única, ou em duas prestações, nos meses de Janeiro e Julho.
Quanto aos prédios não arrendados, o IPU deve também ser pago em prestação única, em Janeiro, podendo, a pedido do contribuinte, ser pago em quatro prestações (Janeiro, Abril, Julho e Outubro). Segundo Carlos da Silva, as acções de sensibilização e fiscalização permitiram apurar que há muitos cidadãos que não sabem o valor do IPU nem dos benefícios daí resultantes.
A Quarta Repartição Fiscal de Luanda é um dos vários serviços tributários que pertencem à Terceira Região Tributária, que abarca as províncias de Luanda e Bengo. A Terceira Região Tributária é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, bem como administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.
Ainda no âmbito das suas atribuições,  a AGT assume também o controlo das fronteiras do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.

Por dentro   
A Centralidade do Kilamba fica 40 quilómetros a sul do centro da cidade de Luanda. Administrativamente, faz parte do município de Belas. Considerado um dos maiores projectos imobiliários em África, a cidade foi inaugurada em Julho de 2011.
Tem 82 mil apartamentos, numa área de 54 quilómetros quadrados. A primeira pedra do empreendimento foi lançada a  31 de Agosto de 2008. Os prédios estão dispostos em quatro quarteirões.
 A cidade tem estações próprias de tratamento de água potável e de águas residuais. Tem, ainda, duas  estações eléctricas.
A centralidade  foi construída sem barreiras arquitectónicas, de modo a que as pessoas portadoras de deficiência possam circular de forma autónoma e com segurança. Os  apartamentos da Cidade do Kilamba são do tipo T3 A, B, C e T5. As casas T3 A e B têm 110 metros quadrados, as T3 C têm 120 e as T5 têm 150 metros quadrados.