Economia

Banco Central impõe ordem nas divisas

Os agentes económicos que operam no país ficam, doravante, obrigados a certificar-se da indisponibilidade no mercado interno dos produtos ou serviços de que necessitem, antes de partirem para a efectivação de uma importação.

A recomendação é do Ban-co Nacional de Angola (BNA) que, com a medida, pretende assegurar um “uso mais eficiente das divisas”, numa al-tura em que o país se confronta com a escassez de cambiais. A medida surge na sequência da implementação de um novo quadro cambial que, entre outras medidas, atribui aos bancos comerciais a responsabilidade de venda de moeda estrangeira aos cidadãos e empresas que dela necessitam.
Ao BNA, enquanto autoridade cambial, compete re-gular o mercado e velar pelo seu bom funcionamento, para que as divisas disponíveis possam contribuir efectivamente para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social.
 O banco central recomen-da aos empresários, em co-municado divulgado na se-
gunda-feira, a privilegiarem a importação com recurso a cartas de crédito, para garantir a entrega da mercadoria contratada, bem como o pagamento ao fornecedor.
Em casos de importação com recurso ao crédito de entidades externas (incluindo o crédito do exportador) ou na contratação de serviços, refere o documento, os empresários devem obter previamente o compromisso de venda futura de divisas por parte dos bancos comerciais, antes de confirmar a compra.
Com excepção dos grandes importadores de medicamentos e de bens alimen-
tares que podem apresen-tar ao BNA as solicitações de compra de moeda estrangeira, através dos ministérios da Saúde e do Comércio, os outros devem fazê-lo junto dos bancos comerciais, refere o documento.
O BNA explica que o país atravessa um momento financeiro delicado, que exige uma gestão cuidadosa das divisas, de forma a satisfazer um maior número possível de cidadãos e empresas. Para evitar eventuais situações de sobre facturação, o Banco Nacional recomenda a contratação directa de bens ou serviços ao produtor ou a agentes oficialmente licenciados, sempre que possível.
Aos importadores em particular, o banco central aconselha negociações com os fornecedores, para garantir preços competitivos, de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos. “Os empresários devem certificar-se da idoneidade do exportador, com auxílio dos bancos comerciais se necessário e não contratar empresas cuja actividade seja duvidosa (regra geral incorporadas em jurisdições classificadas como paraísos fiscais)”, recomenda o BNA.
Em caso de dúvida sobre os procedimentos a observar na realização de pagamentos ao exterior, refere o comunicado do BNA, os agentes económicos devem consultar os bancos comerciais.

Debilidades no mercado
Para o economista Gaspar Júnior, o mercado angolano de divisas sempre esteve em estruturação e funcionou com sérias debilidades, mesmo nos períodos áureos da economia nacional. Segundo o especialista, as debilidades do mercado de divisas prendem-se com as componentes inexistentes na estrutura do mercado financeiro real, como o sistema bancário e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA), que funciona de forma atípica.
“A verdadeira bolsa de va-lores não devia ter como principal componente de nego-
ciação os títulos da dívida pública, mas negociar outros produtos financeiros, como, por exemplo, a bolsa de futuros da agricultura, visando impulsionar a actividade agrícola no país”, referiu. Para o economista, se houvesse um mercado de futuros dos produtos agrícolas, ainda que fosse em menor escala, provavelmente a actividade agrícola teria crescido com maior sustentabilidade do que se verifica hoje.
A título de exemplo, apontou países africanos como a Etiópia e Eritreia, que se potenciaram com os futuros do café e do chá, tendo registado um crescimento considerável. Este exemplo, disse, serve como indicador típico que demonstra que os mercados financeiros ou as bolsas de valores podem funcionar sem necessariamente ter como referência as características do funcionamento das bolsas tradicionais e outras.
(*) Com Angop