Economia

Bruxelas pede multa pesada para Portugal

A Comissão Europeia pediu ontem ao Tribunal de Justiça da União Europeia que sancione Portugal por o país não ter tomado as medidas necessárias para respeitar as normas comuns sobre atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos.

Apontando a “falha” de Portugal em cumprir integralmente o acórdão proferido pelo próprio Tribunal de Justiça, que dera razão a Bruxelas sobre esta matéria em 2016, a Comissão Europeia volta a apresentar queixa, sugerindo agora a imposição de uma multa de valor fixo de 1,8 milhões de euros e de uma sanção pecuniária diária de quase 7.500 euro “se não houver pleno cumprimento por parte do Estado-membro na data em que
o Tribunal emitir o seu segundo acórdão”.
Em 02 de Junho de 2016, o Tribunal de Justiça da UE deu razão aos argumentos do executivo comunitário, considerando que Portugal não garantiu
a independência da ANA -Aeroportos de Portugal, enquanto coordenadora do processo de atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro.
“Mais de dois anos depois, a questão permanece por resolver e as autoridades portuguesas não adoptaram as medidas nacionais para assegurar o estatuto de independência do coordenador” da atribuição das “slots” argumenta a Comissão Europeia.
Na primeira queixa apresentada, a Comissão alegava que a entidade gestora de um aeroporto pode ter interesse em que as faixas horárias sejam atribuídas a uma determinada transportadora aérea, mesmo que não haja participação directa ou indirecta no capital
da mesma.
Segundo o executivo comunitário, o interesse pode resultar, por exemplo, de contratos de locação de espaço no aeroporto, celebrados entre uma determinada transportadora aérea e a entidade gestora, ou da pretensão desta última de que o aeroporto em questão se torne um aeroporto central de uma determinada transportadora aérea.
O coordenador atribui as faixas horárias às transportadoras aéreas e assegura, em cooperação com a entidade gestora do aeroporto, que as actividades das transportadoras aéreas sejam conforme as faixas horárias que lhes foram atribuídas.