Economia

Estado deixa área produtiva para empresários privados

A actividade económica e produtiva fica agora reservada ao sector empresarial privado passando o Estado a limitar-se à promoção do crescimento da economia, declarou segun-da-feira o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

Essa decisão do Estado angolano foi apresentada por Pedro Luís da Fonseca a empresários da indústria transformadora, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e decorre do facto de o Estado, que procura alavancar a produção interna, concorrer com o sector privado, o que se afigura desfavorável. Com esta iniciativa, disse o ministro, o Estado vai apenas de-senvolver a actividade macro-
económica, criando as infra-estruturas e outras condições, no sentido de promover uma economia mais competitiva.
Para que o Estado consiga desenvolver a sua actividade no âmbito do PRODESI, disse Pedro Luís da Fonseca, deve “melhorar o ambiente de negócios, incentivar o investimento, consolidar as infra-estruturas físicas, reforçar o capital organizativo e digital de Angola, capacitar e qualificar os recursos humanos, promover o estabelecimento de parcerias estratégicas e reduzir tempo e aproveitar experiência de países bem sucedidos”.
Em relação à melhoria do ambiente de negócio, o ministro apontou a necessidade de  melhorar os indicadores de qualidade do procedimento de criação de empresas, pelo facto de nessa altura Angola estar no lugar 134 no cômputo de 190 países, segundo o Banco Mundial (BM). Angola deve ainda facilitar a obtenção de alvará de construção, pois, o país ocupa o lugar 80 no universo de 190 países. Já sobre os indicadores de acesso ao crédito bancário, o país ficou em 172 num total de 183 países avaliados.
Quanto ao incentivo ao investimento, Pedro Luís da Fonseca referiu ser necessário a alteração da Lei do Investimento Privado, a simplificação da burocracia, ao passo que, em relação à consolidação das infra-estruturas, indicou o recurso a parcerias público-privadas como uma das soluções.

Soluções
No item sobre o reforço do capital organizativo e digital de Angola, o ministro indicou a necessidade de se criar uma bolsa de mercadorias e de se conferir rigor na actuação do funcionalismo público e simplificá-lo. Entre as várias soluções apontadas no quadro da capacitação e qualificação dos recursos humanos, disse ser indispensável uma aposta na formação específica, isto é, não generalista, a fim de que o técnico, depois de formado, esteja pronto para servir.
No âmbito do estabelecimento de parcerias estratégicas, notou que o PRODESI vai reduzir o tempo e aproveitar a experiência de países bem sucedidos em determinadas áreas que interessam à Angola.
O Executivo criou programas específicos que es-tão a ser seguidos sectorial-
mente, nos domínios da energia, água, transportes e infra-estruturas, para influenciar a melhoria do ambiente de negócios no ramo industrial do país, disse segunda-feira a ministra da Indústria.
Bernarda Martins admitiu que o melhoramento do fornecimento de energia e água, dos caminhos-de-ferro, ae-roportos e estradas influenciam para que os negócios sejam cada vez menos di-fíceis para os industriais. Bernarda Martins garan-tiu que com as medidas do PRODESI será possível o Executivo apoiar o empresariado nacional na diversificação da economia e do fomento das exportações, bem como o aumento da produção interna, diminuindo as importações.
Bernarda Martins informou que não existe uma li-nha de financiamento espe-
cífica para o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, mas há políticas de apoio financeiro para o desenvolvimento de projectos para iniciativas privadas.
(*) Com Angop

  Industriais defendem a criação de um rácio entre compras e vendas

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, defendeu um investimento naquilo que o país não produz e evitar-se ou reduzir a importação do que se fabrica a nível interno.
Na visão dos industriais é necessário existir um rácio entre aquilo que se importa e aquilo que se compra, porque as grandes distribuidoras compram os seus produtos no exterior e não compram no país, colocando em risco a exportação dos produtos nacionais.
Outra proposta apresentada passa pela mudança da política energética, que não deve continuar a investir só no rio Kwan-za. “Tem de se investir em outros rios como o Keve, onde se po-dem construir quatro barragens para termos energia de proximidade, porque transportar quilómetros de energia custa muito à manutenção e tem riscos”, recomendou José Severino. Muitas empresas nacionais do sector da indústria transformadora correm o risco de paralisar por falta de divisas ou transparência concorrencial na importação,  pela ausência de uma fiscalização fiável na cadeia do comércio internacional.
Manuel Vitoriano Sumbula, representante da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), revoltado com a actual situação,  informou que a fábrica de produção de latas existente no país está a beira de paralisar por falta de capacidades para abastecer o sector das bebidas.
A Associação das Indústrias Panificadoras, Associação das Indústrias das Bebidas de An-gola, Associação das indústrias Cosméticos, Associação das Indústrias de Lacticínios e Associação das Indústrias Angolanas, bem como outras de carácter produtivo são as que actualmente enfrentam situações críticas a nível da produção e importação de matérias-primas, como de produtos ainda não fabricados localmente.
Outra situação crítica ocorre com a indústria de embalagens, que anteriormente exportava para 14 países.  Manuel Vitoriano Sumbula explica: “Temos de trabalhar para reverter a situação, porque se esta situação continuar, nós como empresários nacionais corremos o risco de depender apenas de produtos importados.”
Pelos constrangimentos actuais, os empresários defendem que, para salvar a indústria transformadora e recuperar a produção nacional, o Banco Nacional de Angola coloque divisas também nas províncias, para permitir que as pequenas, médias e grandes empresas tenham acesso aos mesmos e, com isso, facilitar a compra de matérias-primas e terminar com a concorrência desleal que arruína a indústria do país.
Outra preocupação apresentada pelos empresários prende-se com a capacitação de quadros das associações industriais, que actualmente necessitam de recursos humanos em quantidade e qualidade para a implementação de programas, qualidade esta que deve ser implantada a nível dos municípios e comunas.
Os industriais apelam ao Executivo para que crie uma política rigorosa em relação à mão-de-obra estrangeira e aposte  mais nos quadros nacionais.

Lei do Investimento
Na óptica das diversas associações empresariais, deve-se alterar a Lei do Investimento Privado pelo facto de não existir a possibilidade de se investir num país onde as infra-estruturas não oferecem grandes condições e pelo facto de quem pretende investir ter de ceder 35 por cento das acções a um sócio nacional.
A substituição de matérias-primas, o melhoramento da distribuição de energia e água, bem como uma maior aproximação com os empresários de países vizinhos foram igualmente apontadas como forma de melhorar o ambiente de negócio do país.
O presidente da Associação dos Industriais de Panificação e Pastelaria de Angola (IPPA), Gilberto Simão, entende que o associativismo, enquanto interlocutor dos programas gizados pelo Executivo, necessitar de mais apoio do Governo para permitir a concretização dos programas governamentais. Já o presidente da Associação de Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Sumbula, diz que o sucesso do PRODESI depende da protecção urgente da produção nacional.
 Manuel Sumbula considerou de crítica a actual situação dos empresários que actuam no fabrico de latas pois podem paralisar os seus trabalhos nos próximos dias por falta de divisas.
O PRODESI, no conjunto da sua múltipla esfera de actuação, é um instrumento que visa congregar iniciativas de diversos sectores, para criar uma nova dinâmica em que o Estado e os privados, de forma sincronizada, interagem no sentido de alterar o estado da economia.
A reunião de auscultação à classe empresarial da indústria transformadora sobre o PRODESI é co-dirigido pelos ministros da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, e da Indústria, Bernarda Martins.