Economia

PIIM recebe os primeiros 100 milhões de dólares

O Banco Nacional de Angola (BNA) passou ao Tesouro Nacional os primeiros cem milhões, de cerca de mil milhões já desembolsados pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a favor do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), avaliado em dois mil milhões, anunciou quarta-feira, em Menongue, a ministra das Finanças.

Vera Daves, que esteve durante algumas horas em Menongue, Cuando Cubango, explicou que está acordado que o Banco Nacional de Angola (BNA) transfira para o Tesouro Nacional parcelas de cem milhões de dólares, consoante a execução e a facturação dos projectos do PIIM, até a liquidação total do valor inicial.
Só depois é que é desembolsada a outra parte do valor, ou seja, da outra tranche de mil milhões de dólares, dos dois mil milhões que constituem o montante global aprovado pelo Executivo para financiar as acções do PIIM, um programa que tem como objectivo fundamental dar respostas imediatas aos problemas sociais, sobretudo das zonas rurais.
“Nós, Ministério da Finanças e o Fundo Soberano, decidimos assim propositadamente, para podermos disciplinar os gastos e termos a certeza de que os valores estão a ser aplicados rigorosamente nos projecto para que foram destinados e evitar algumas tentações por parte dos gestores públicos”, disse.
A ministra declarou que o curso do PIIM no Cuando Cubango decorre como foi programado e que uma equipa do Ministério das Finanças tem apoiado o Governo local com as “peças” necessárias para o lançamento dos concursos públicos alinhados às prioridades e ao impacto social.
Em todo o país, a execução do PIIM está a decorrer com normalidade, apesar de haver alguns municípios mais adiantados que outros quanto à contratação e aos concursos públicos, disse Vera Daves, considerando que o processo está a dinamizar a edificação das infra-estruturas em todo o território nacional e que brevemente começa a receber os devidos pagamentos.

Fundos dos Eurobonds

Na capital do Cuando Cubango, a ministra avaliou de forma positiva o grau de edificação de infra-estruturas com financiamento da emissão de Eurobonds de 2018, o que inclui obras dos sectores da Saúde, Educação, Energia e Águas, a construção de pontes, habitação e asfaltagem de algumas ruas da cidade de Menongue, em obras que não foram concluídas devido aos atrasos na emissão de facturas de cobrança por parte do Governo da província,
Em 2018, o Ministério das Finanças colocou a disposição da província do Cuando Cubango um montante de 6,6 mil milhões de kwanzas, dos fundos de Eurobonds, com o propósito de dinamizar a edificação de infra-estruturas, mas apenas foram utilizados 10,54 por cento da soma, com a execução física das empreitadas a ultrapassar os 54 por cento.
Vera Daves assegurou que todas essas obras vão continuar o seu curso normal em 2020, até à sua conclusão, deixando instruções quanto à necessidade do Governo Provincial e as empresas de construção serem “perspicazes” na emissão das facturas de cobrança, para se evitar transtornos semelhantes aos que ocorreram para a interrupção do processo.
Com os fundos dos Eurobonds, o Governo do Cuando Cubango estava a executar um total de 33 acções diversas, com realce das obras de ampliação do Hospital Pediátrico de Menongue, expansão da rede de distribuição de água potável, construção de cinco centros de saúde, bem como dez escolas do Iº e IIº ciclos nos nove municípios da província.
A ministra visitou a Delegação do Ministério das finanças e sede da Administração Geral Tributária, assim como inteirou-se do grau de execução do PIIM.

Devolução do dinheiro

O governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, defendeu durante o encontro que manteve com a ministra das Finanças a necessidade da restituição à província de todo o dinheiro dos orçamentos anteriores recuperado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro das acções de combate à corrupção e peculato.

Júlio Bessa considerou ser “imperioso” que estes dinheiros revertam a favor da província, para que os projectos a que estavam destinados sejam concluídos, instando à recuperação urgente dos recursos financeiros dos processos judiciais resolvidos e em posse da PGR, visto que o dinheiro é para projectos que beneficiem as populações e não os agentes públicos e famílias.