Economia

Salários mais altos podem encarecer consumo interno

Funcionários públicos abordados ontem pelo Jornal de Angola temem um aumento dos preços dos principais produtos da cesta básica no final deste mês, com a entrada em vigor do novo Regime Remuneratório que prevê o ajustamento dos vencimentos-base do regime geral da Função Pública. 

Osvaldo Sebastião, técnico administrativo do Ministério das Finanças afirmou que, geralmente, a tendência do mercado nacional é a da elevação dos preços quando há reajustes salariais. “Acredito que isso vai acontecer se as autoridades não reforçarem a fiscalização no sector comercial”, assinalou.

 

O técnico de Contabilidade do Ministério da Construção e Obras Públicas,  Fernando Carlos, partilha da mesma ideia, tendo apelado às autoridades ao reforço da fiscalização, principalmente no mercado formal. Elogiou a medida do Executivo, pois poderá ter impacto positivo na vida de algumas famílias. “Estou feliz com este aumento, porque eleva o meu poder de compra, dando a possibilidade de fazer poupança, o que não conseguia fazer com o salário antigo”, disse.

 

O motorista do Ministério da Construção e Obras Públicas, João Bernardo, considerou o aumento pouco significante, pois não terá um impacto positivo na sua vida, considerando que, alto como está o custo de vida em Luanda, esse aumento “é mesma coisa que nada. Os preços estão sempre a subir e, com este ajuste, vão subir mais”.

Um Decreto Presidencial publicado a 9 de deste mês em Diário da República, institui o ajustamento dos vencimentos-base do regime geral da Função Pública e dos titulares de cargos de direcção e chefia, estabelecendo, também, a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para os vencimentos até 34.450 kwanzas.

Os titulares de cargo de direcção e chefia, como o director nacional, secretário-geral, director do Gabinete de membro do Governo, secretário-geral da Universidade Agostinho Neto (UAN), inspector-geral, director-geral de instituição pública, directores do Gabinete Jurídico, de Estudos, Planeamen-to e Estatística e de Intercâmbio Internacional recebem 394.173 kwanzas. 

Esse valor desce para 358.339 kwanzas para o inspector-geral, director-geral adjunto de instituição pública e directores dos serviços da Reitoria da UAN e do seu centro social. Os delegados, directores, inspectores provinciais e administradores municipais recebem, igualmente, esse valor.

Os administradores co-munais e distritais têm  um vencimento de 304.588 kwanzas, segundo o Decreto Presidencial que fixa em 381 mil o salário do assessor principal e em 139 mil kwanzas o do técnico de terceira, a última categoria de funcionários das carreiras do regime geral. O aumento salarial abrange, igualmente, pessoal considerado “não técnico”, que integra quadros administrativos, tesoureiros, auxiliares, operários qualificados e não qualificados. 

A estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e, consequentemente, do ajustamento salarial tem em conta o princípio da diferenciação positiva, aplicando maior percentagem salarial às categorias mais baixas da Função Pública.

Com essa decisão, o Governa afirma estar a dar uma indicação clara de que, sempre que houver disponibilidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Executivo ajustará a capacidade de rendimento dos funcionários públicos.