Economia

Técnicos da AGT denunciam os artifícios da fuga ao fisco

Um dos artifícios mais usados na fuga ao pagamento do Imposto Industrial é a mudança de localidade da empresa sem aviso prévio à Agen-cia Geral Tributária (AGT), denunciou ontem, em Luanda, o director dos Serviços Fiscais da instituição.

Saidy Leitão explicou, em declarações ao Jornal de An-gola, que, na fuga ao fisco,  al-gumas empresas mudam da zona em que foram inicialmente cadastradas e passam a operar em outras, sem aviso prévio à AGT.
Muitas vezes, disse Saidy Leitão, a situação é detectada pelo sistema que regista a  irregularidade da empresa ao pagamento de impostos, e quando uma equipa da AGT se desloca ao endereço do cadastro, verifica a ausência da empresa da zona.
Além disso, há empresas em funcionamento que ainda não estão cadastradas e não pagam  impostos, assim como outras, que nem sempre são transparentes nas declarações prestadas sobre as actividades que desenvolvem.
Saidy Leitão lembrou  que o sistema fiscal angolano é declarativo e baseado em participações do contribuinte à AGT, sobre a operação ou não do negócio, mudança de localidade, valores a pagar decorrentes do fim de um período de actividade, dificuldades e eventuais problemas.
O director dos Serviços Fiscais advertiu que a AGT usa “mecanismos próprios” para combater as irregularidades, chegando a utilizar meios informáticos para localizar incumpridores e notificá-los para reverem a situação tributária. Em resultado dessas acções, há contribuintes que passam a ficar inseridos no sistema e a pertencer à lista das empresas legalizadas para operar.
A actuação da AGT para com os incumpridores revela-se implacável, ao ponto  de gerar reclamações destes. Ao descrevê-la, Saidy Leitão afirmou que na fiscalização, a administração notifica os contribuintes devedores e cobra os pagamentos correspondentes e também pagamentos adicionais, que incluem um por cento de juros do valor em falta, por cada mês e as multas de 35 por cento do valor de imposto industrial.
O chefe de Departamento de Normas e Procedimento Fiscais, Francisco Chissende, lembrou que a acção da AGT decorre do estrito cumprimento da Lei, declarou que aqueles serviços têm legitimidade para procederem à fiscalização até cinco anos passados sobre as dívidas dos contribuintes, o que significa que em 2018, a administração pode fiscalizar as contas de 2017 a 2013.

Benefícios fiscais

O Ministério da Economia e a AGT estão inseridos num grupo técnico de trabalho que actua na concessão das micro, pequenas e médias empresas certificadas pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), aos  incentivos fiscais atribuídos por força da Lei 30/11.
Os apoios de natureza fiscal estão definidos,  traduzem-se na redução de taxas de imposto com critérios que obedecem à divisão do território angolano, em quatro zonas, para as pequenas e média empresas.
A Zona A, é integrada por Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo, Cuanza-Norte, Malanje, Cu-ando Cubango, Cunene, Na-mibe, que beneficiam de uma redução em 50 por cento do valor nominal da taxa do imposto industrial.
A  Zona B, por Cuanza -Sul, Huambo e Bié, que beneficiam de uma redução de 35 por cento do valor nominal da taxa do imposto industrial, enquanto a Zona C, onde se obtém uma redução de 20 por cento, conta com Benguela e Huíla (excepto os municípios do Lobito e Benguela, e o município do Lubango).
Na Zona D, a redução é de 10 por cento do valor nominal da taxa do imposto industrial, integra as províncias de Luanda, assim como os municípios de Benguela, Lobito e Lubango.