Política

OGE elaborado com petróleo a 50 dólares

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para exercício económico do próximo ano é apreciado amanhã pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A proposta de OGE prevê maximizar as receitas em sectores como os da agricultura, diamantes e petróleo, bem como evitar o endividamento externo e executar as despesas com base nas receitas arrecadadas. A Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (Lei n.º 15/10, de 14 de Julho) estabelece que as despesas correntes não devem em caso algum ultrapassar as receitas correntes.
O petróleo ainda continua a ser a principal fonte de arrecadação de receitas em Angola. A proposta de OGE para 2018 apresenta como referência do preço do barril do petróleo 50 dólares, com base nas projecções da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Plano Intercalar do Governo fez uma projecção de 45 dólares do preço do barril.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, o principal instrumento de execução financeiro do Executivo saído das eleições de 23 de Agosto para o próximo ano, inclui o Programa de Investimentos Públicos (PIP/2018), que integra a construção de escolas, hospitais, estradas, pontes e outras obras, incluindo infra-estruturas que o Governo vai erguer em todo o país.
O Conselho de Ministros avaliou em Outubro deste ano o cronograma actualizado para a elaboração do OGE para 2018. “Temos um conjunto de acções viradas para a melhoria da qualidade da despesa e da arrecadação fiscal”, disse, na ocasião, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, para lembrar que está em curso o Programa de Potenciação da Receita Tributária focado no alargamento da base tributária. O objectivo é fazer com que mais pessoas paguem impostos e isso reforce o Orçamento Geral do Estado.
Depois de ser apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento Geral do Estado deve ser submetido, ainda este mês, à Assembleia Nacional, para a sua discussão e votação. A Lei n.º 15/10 estabelece que o Presidente da República remete à Assembleia Nacional a proposta final de Orçamento Geral do Estado relativa ao exercício subsequente até ao dia 31 de Outubro, a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.
No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições. Esta alteração permite que a proposta seja levada ao Parlamento angolano até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.
Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no Parlamento, "reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta”.
Crescimento do PIB
O Governo angolano está a trabalhar numa base macroeconómica para 2018 que assenta no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 por cento, mas uma taxa de inflação ainda a dois dígitos, acima dos 17 por cento a um ano.
As projecções constam do Plano Intercalar do Executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo Chefe de Estado, João Lourenço  e que antecedeu a apresentação do de 2018.
No documento, a previsão do crescimento da economia é impulsionada essencialmente pelo aumento no PIB não petrolífero, que sobe 4,4 por cento, enquanto o PIB petrolífero aumenta apenas 1,3%. Em 2016, de acordo com as estimativas apresentadas este mês pelo Governo, a economia angolana cresceu apenas 0,1 por cento.