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Tribunal pede entrega da acta de apuramento

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, ontem, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que sem a acta de apuramento nacional dos resultados não pode conhecer o “mérito da causa” e pede a sua entrega.

“Acordam os juízes conselheiros, em face da inobservância da prescrição legal imperativa, pelo não conhecimento do mérito da causa, e consequentemente determinam o cumprimento da formalidade preterida”, refere a decisão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça citada pela Lusa.
No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça refere que “nem o recorrente, nem a CNE, órgão de administração eleitoral procederam à junção aos autos da acta de apuramento nacional de resultados eleitorais” e que aquela é um “pressuposto fundamental para a delimitação do objecto de recurso (por se tratar de uma deliberação daquele órgão colegial) e que se traduz numa preterição de uma formalidade pré-estabelecida e é de conhecimento oficioso”.
“Verificada a falta deste pressuposto essencial para a apreciação do contencioso eleitoral ficam prejudicadas as demais questões suscitadas pelas partes”, salienta o acórdão.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55 por cento dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45.
O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou na quinta-feira que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de Dezembro.

Embaló rejeita denúncias

O Presidente eleito da Guiné-Bissau, general Umaro Sissoco Embaló, afirmou, domingo, na cidade da Praia, que o país “não será mais uma república das bananas”, rejeitando as denúncias de fraude eleitoral do candidato Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló falava aos jornalistas no Palácio Presidencial, na Praia, depois de ter sido recebido pelo Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que disse ter convidado para a sua tomada de posse como Presidente da República da Guiné-Bissau, que vai acontecer “em Fevereiro”.
“E o primeiro país que eu vou visitar depois da minha tomada de posse será a República de Cabo Verde”, afirmou, assumindo ser esta uma prova do objectivo que tem, de “reganhar a confiança entre os dois povos irmãos”.
A visita à capital de Cabo Verde, de algumas horas, antecede, explicou, uma visita a Portugal, a ter lugar nos próximos dias, a convite do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. Surgiu, contudo, poucas horas depois de o candidato derrotado nas eleições presidenciais da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, ter instado a comunidade internacional a pronunciar-se “com urgência” em relação às provas de alegada fraude eleitoral que apresentou à Justiça do país.
“Eu sou um candidato da oposição. Então, é a primeira vez que estou a ouvir que um candidato da oposição pode fazer fraude eleitoral, uma vez que quem geriu as eleições é o Governo dele (Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau)”, afirmou, questionado pelos jornalistas.
“Eu sou um homem de bem, ele já me tinha felicitado pela vitória eleitoral, ligou-me, e agora está a reconsiderar a posição dele. Não vim aqui pronunciar-me sobre o Domingos Simões Pereira, eu já sou o Presidente eleito da Guiné e para todos os guineenses”, acrescentou Umaro Sissoco Embaló.