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Assembleia Nacional definiu as discussões

A comissão permanente da Assembleia de Moçambique definiu ontem as datas em que será discutida a proposta de alteração à Constituição, divulgada na última semana pelo Presidente, Filipe Nyusi.

A proposta resulta de um acordo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, maior partido da oposição.
O consenso alcançado prevê que os governadores provinciais e administradores distritais passem a ser propostos pelas respectivas assembleias em vez de serem nomeados pelo poder central, passando também as assembleias municipais a designar os presidentes das autarquias, deixando de ser eleitos directamente.
As sessões plenárias do Parlamento terminaram a 15 de Dezembro de 2017 para um período de férias.
A comissão permanente definiu a data para o regresso ao trabalho, bem como o calendário e os temas a discutir na nova sessão parlamentar, a primeira de 2018. Os deputados vão apreciar os termos da proposta e introduzir aqueles que correspondem ao espírito político do processo democrático no país.
O Governo e a Renamo conseguiram um grande avanço nas negoaciações de paz nos últimos meses, cujos resultados estão agora a ser transformados e lei adaptados à Consituição da República, para facilitar a sua aplicação na admnistração política.