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MISA defende maior protecção aos jornalistas

O MISA Moçambique, braço local da organização regional que luta pela defesa da liberdade de imprensa na África Austral, exige que o Governo aplique de imediato mecanismos que garantam uma maior protecção aos jornalistas, chamando a atenção para o aumento assustador do número de casos de perseguição e atentados contra a liberdade de informar e de ser informado.

“O MISA Moçambique insta o Presidente Filipe Nyusi a garantir que sejam postas em prática todas as medidas de protecção dos jornalistas”, refere a instituição, numa nota distribuída à imprensa por ocasião do Dia Internacional para Acabar com a Impunidade por Crimes Contra Jornalistas.
Para a organização, é cada vez mais complicado o exercício das liberdades de imprensa e de expressão em Moçambique, dando como exemplo o aumento significativo do número de casos de perseguição, raptos e ameaças, considerando que isso exige a tomada de “medidas urgentes” por parte do poder executivo.
“Os criminosos que atentam contra a liberdade de imprensa estão ligados ao poder político e económico, que gozam de total protecção e impunidade”, refere a organização. O MISA lamenta, também, que Moçambique ainda não tenha ratificado numerosos acordos internacionais relacionados com a defesa da liberdade de imprensa, dando como exemplos a não subscrição das mais recentes resoluções das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas.
De recordar que neste último ano foram vários os casos de denúncias contra restrições impostas à liberdade de imprensa em Moçambique, sem que até ao momento se conheça a conclusão dos inquéritos mandados instaurar pelas autoridades.
Existem também situações que envolvem queixas de agressões e ameaças a jornalistas de diferentes órgãos sem que a polícia tenha apresentado qualquer resultado conclusivo.

Novo sistema escolar
Em resposta a algumas preocupações levantadas há algum tempo pela oposição e sociedade civil em Moçambique, a Assembleia da República aprovou, na semana passada, na generalidade e por consenso, a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE), que torna obrigatória e gratuita a escolaridade até à 9ª classe.
Esta nova Lei, que ainda tem de ser aprovada na especialidade, faz com que a escolaridade obrigatória deixe de ser a 7ª classe, como acontece actualmente. Se a lei for sancionada, o ensino primário obrigatório em Moçambique passará a ser da 1ª à 6ª classe, com a 7ª classe a ser enquadrada no secundário.
A lei prevê, também, que as turmas da 6ª classe deixem de ter um professor por cada disciplina, passando a ser leccionadas por apenas um professor, tal como as restantes de todo o ensino primário. No sistema de ensino secundário passam a estar integrados dois ciclos, sendo o primeiro da 7ª à 9ª classe e o segundo da 10ª  à 12ª classe.
A lei agora aprovada na generalidade estabelece que o ensino primário se realize em duas modalidades: monolingue, em língua portuguesa, e bilingue, numa língua moçambicana e em língua portuguesa.
No documento é afirmada a gratuidade do ensino primário, que fica assim isento do pagamento de propinas. O ingresso na 1ª classe é apenas permitido a crianças que já tenham seis anos em Junho, deixando de ser admitidas as que completam essa idade em 31 de Dezembro.
De sublinhar que esta proposta de lei foi aprovada por consenso pelas três bancadas da AR, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que tem a maioria parlamentar, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.