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Assustados por desatenção?

Em várias situações, as sociedades humanas hodiernas auto-regulam-se e desse acto natural emerge, não poucas vezes, a concepção de leis e demais institutos jurídico-legais, que com a valoração atribuída pela ciência, ganham a característica de imperatividade ou moralidade, que fazem delas regras de cumprimento obrigatório ou facultativas.

Nesta perspectiva, o Direito funciona como o amortecedor que permite aguentar, sem choques bruscos, os conflitos entre os poderes, bem como a operacionalidade do estrito respeito da legalidade, que desemboca numa dupla acepção, nomeadamente, Direitos Fundamentais (dimensão material) e a legislação processual, no âmbito formal.
Quando violados os direitos, abrem-se alas para a entrada em acção da segunda dimensão, no caso, a legislação processual, também conhecida por tutela judicial efectiva.
Do mesmo modo que limita a actuação dos poderes públicos, o Direito pode fundamentar uma determinada acção do Estado, com o fim de tornar necessária a prossecução de uma política (ex. combate à corrupção) ou a realização de objectivos sociais e económicos (ex. protecção das pessoas em condições vulneráveis).
Pelo preâmbulo, percorremos parte do caminho alinhado para este texto, que nos remete a um dos estandartes da política do Executivo titulado pelo Presidente João Lourenço, relacionado com a luta contra a corrupção, ainda não entendida por quem prefere permanecer no modo de ser e estar, que os angolanos adoptaram num passado recente.
Aqueles são os mesmos que, ao interpretarem o princípio de auto-regulação das sociedades humanas, longe da perspectiva apresentada no parágrafo de abertura deste texto, mentalizaram-se que tudo era possível e que fosse durar para toda a vida e mais seis meses.
Os últimos acontecimentos, marcados pelo “Luanda Leaks”, são prova mais do que evidente de tudo que acima se lê, apenas percebido por quem sabe que, tal como a verdade vem sempre ao de cima, não há mal que se eternize.
E como em tudo, os exageros, os aproveitamentos, os ódios e as vinganças são passíveis de ganhar espaços em situações similares, que bem podem ser confirmados em várias ocorrências do processo de construção histórica do nosso País, enquanto Nação Soberana.
Deste entendimento, não pode assustar a entrada em cena do exército que procura minimizar o alcance e sentido do “Luanda Leaks”, elencando razões que para o caso não são chamadas, em função de, cada caso ser um caso, em termos de Direito, com as possíveis aberturas às excepções.
O que deve ser feito, com sentimento patriótico e estadual, é a reunião de forças em torno da prossecução da política do Executivo e do Partido que o suporta, em razão da matéria, que certa vez foi classificada como um cancro que gangrena e afecta toda a sociedade.
As razões e/ou argumentos de defesa de cada um, devem ser entendidos à margem de quaisquer prejuízos que possam criar à necessidade de moralização da sociedade, que também é uma aposta séria na agenda de governação em curso no período 2017-2020.
Apresenta-se, como tarefa nacional e com carácter de emergência, a necessidade de estudar-se o discurso proferido por João Lourenço, por altura da tomada de posse como Presidente da República, pois nele constam as linhas orientadoras do que agora se materializa entre outros, com o “Luanda Leaks”.
Estamos assustados, apenas, por desatenção ou prazer, para lá de olvidar-se a carreira castrense do Presidente da República, à luz dos valores que a farda impõe em termos de conduta e formatação da personalidade do indivíduo, ensinamentos que funcionam como uma bússola eterna, e de quem a palavra tem poder de ordem, como tem a lâmina, no corte.