Opinião / Editorial

A qualidade ambiental

A apreciação recente, por parte da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, do Programa Nacional de Qualidade Ambiental constitui um passo relevante para a materialização de um dos direitos humanos básicos, o do usufruto da qualidade de vida nas áreas urbanas, periurbanas e rurais.

Com o foco na garantia da qualidade do ar, da água e do solo, trata-se de uma iniciativa ambiciosa na medida em que, hoje e com muita urgência, aqueles três factores influenciam inevitavelmente a continuidade da vida na terra. Os esforços na direcção do desenvolvimento são apenas consentâneos com a sustentabilidade e a garantia de que o ar, a água e os solos sejam preservados para assegurar aos que vivem hoje e os vindouros, a continuidade das suas vidas em perfeito equilíbrio com o meio.
Embora Angola não enfrente ainda, e nem se espera que venha a enfrentar, problemas ambientais graves no que diz respeito à qualidade do ar, da água e dos solos, na verdade, alertas e indícios de degradação, sobretudo do ar e dos solos, começam a evidenciar-se um pouco por todo o país.
A erosão dos solos, a agricultura intensiva, as ravinas, entre outros fenómenos, contribuem para “acender a luz vermelha” no que ao aviso da degradação dos solos diz respeito. Mas há outros problemas e desafios que precisam de respostas urgentes, em vez de serem encarados como situações passíveis de serem resolvidas paulatinamente e com medidas pontuais.
O manuseio inapropriado dos resíduos sólidos, com práticas como a queima, os aterros e as incinerações, a exploração de inertes, o funcionamento de motores, quer sejam de viaturas, como de geradores e muito particularmente dos automóveis em mau estado de conservação, apenas para mencionar estes, constituem desafios prementes com os quais temos de lidar no imediato.
A iniciativa para a inspecção de automóveis e a consequente retirada da circulação de viaturas em mau estado técnico, embora mais ligado à questão da sinistralidade e prevenção rodoviária, na verdade, os seus efeitos incidirão também na preservação da qualidade do ar. Nalgumas áreas, das grandes cidades de Angola, e mesmo sem um instrumento de medição, começa a evidenciar-se a percepção, ainda que pouco palpável, mas real, da redução da qualidade do ar.
Não temos ainda um sistema de tratamento, reaproveitamento e devolução das águas residuais aos cursos naturais que permita dizer que nos encontramos bem do ponto de vista do uso correcto do líquido natural.
Esperemos que o Programa Nacional de Qualidade Ambiental se transforme num instrumento cuja implementação passe fundamentalmente pela sensibilização e consciencialização de toda a sociedade, desde as áreas urbanas, peri-urbanas às rurais, num sentido de mudança de mentalidade e de comportamento. Isso, sim é urgente e faz toda diferença.
Precisamos de mudar, radicalmente, de mentalidade quando se trata de fazermos face aos desafios para a preservação do ar, da água e dos solos. Contrariamente à ideia de que não temos ainda grandes problemas que justificariam uma eventual implementação de um Programa Nacional de Qualidade Ambiental, somos de opinião que quanto mais cedo agirmos melhor preparados estaremos.