Opinião / Editorial

As denúncias dos cidadãos e os servidores públicos

As instituições do Estado devem ser o garante da promoção do bem comum, assegurando que todos os cidadãos satisfaçam variadas necessidades e tenham acesso aos diversos serviços públicos, sem burocracias que dificultem a pretensão de ver resolvidos muitos dos problemas.

As instituições públicas existem para servir os cidadãos, nos termos da lei, não estando a fazer qualquer favor quando têm de atender a solicitações de vária ordem que lhes são feitas por todos os que procuram os seus serviços.
Os servidores públicos devem tomar consciência de que estão nas instituições do Estado para trabalharem em prol da resolução célere e eficiente dos problemas que lhes são colocados pelos cidadãos.
Numa altura em que se pretende revitalizar a economia, faz sentido que se exija dos servidores públicos permanente disponibilidade para darem a sua contribuição aos processos que nos vão conduzir à saída da crise económica e financeira, na perspectiva de se conseguir que todos os angolanos vivam com menos dificuldades.
O funcionamento eficiente das instituições é um dos grandes desafios que temos, sendo de assinalar as iniciativas no sentido de os cidadãos poderem denunciar males que ocorrem em vários serviços públicos e que são lesivos dos seus interesses e direitos.
É positivo o facto de o Executivo pretender que os cidadãos tomem a iniciativa, sem qualquer receio, de dizer, por via telefónica, à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) que aconteceu este ou aquele acto ilícito numa qualquer instituição do Estado, para a tomada das medidas que se acharem necessárias.
É desejável que os cidadãos sejam uma fonte de informação para quem governa, de modo a que quem tem competência para corrigir os erros o faça em tempo oportuno.
Temos de cortar com o mau hábito de se deixar que os males persistam por vários anos nas instituições públicas, sem que ninguém se preocupe com eles, com prejuízos para muitos milhares de cidadãos.
Os governantes devem preocupar-se também em ter informação fornecida pelos cidadãos, para poderem tomar decisões correctas . Que não se limitem a ler relatórios, que nem sempre reflectem a realidade ou toda a realidade.
A IGAE está no bom caminho, ao criar um serviço rápido e grátis de recepção de reclamações dos cidadãos. O combate à corrupção e à impunidade passa pelo conhecimento do que realmente acontece nas nossas instituições públicas.
Acredita-se que uma linha de chamadas grátis para denúncias de actos ilícitos, criada pela IGAE, pode vir a contribuir para o melhoramento do desempenho dos servidores públicos.
É necessário que os servidores públicos conheçam bem os procedimentos a observar no atendimento ao público e previstos em instrumentos jurídicos e actuem em conformidade com o que as normas dispõem.
Temos de ter instituições fortes, mas para isso é preciso que os que lá trabalham sejam pessoas idóneas, competentes e sempre dispostas a servir bem os cidadãos.