Opinião / Editorial

Liberdade e responsabilidade

Todo e qualquer Estado precisa de se preocupar com actos que ponham em causa o normal funcionamento das suas instituições, que ameacem a paz, a estabilidade, a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, sem prejuízo para o livre exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. As preocupações elevam-se quando, com conhecimento e informação, haja, por parte de grupos e pessoas que se escondem sob o aparente anonimato, a acção marcadamente desestabilizadora, com a promoção de manifestações, campanhas de desacreditação do Executivo, entre outras práticas. Essa realidade, em que os interesses que outrora lesavam o Estado se viram agora contra as instituições, as quais usaram para retirarem ganhos e meios que colocam hoje ao serviço da subversão propagandística, vai continuar.

Como deplorou o Chefe de Estado, de facto, é lamentável que os recursos surripiados ao erário estejam agora a servir propósitos contra esse mesmo Estado. Mas trata-se de um paradigma com o qual, e durante algum tempo, as instituições do Estado vão passar a lidar e na proporção em que os interesses que lesavam o Estado forem visados pelos órgãos de justiça. É caso para dizermos que estas provocações, que começam sempre com pequenos actos a coberto do exercício de direitos e liberdades, vão continuar e precisam, por isso, de respostas firmes e proporcionais. Não se pode assistir de forma impávida que um grupo de angolanos, fora e dentro do país, se dedique à acções para pôr em causa o que se está, em termos políticos, administrativos e jurídicos, a construir.
As entidades competentes, ligadas à informação, segurança e defesa, deverão fazer o seu papel no acompanhamento e monitorização do actual quadro de campanhas de desacreditação, contribuindo para impedir que o actual curso de manipulação por via das redes sociais não alcance os fins pretendidos.
Urge cerrar fileiras em torno de conquistas sociais incontornáveis como a paz, a estabilidade, a ordem, segurança e tranquilidade das populações, sendo a busca pelo bem-estar um desafio de todos os dias e que engaja a todos. Apenas com trabalho, empenho e dedicação vamo-nos assegurar de que os problemas actuais são apenas passíveis de serem solucionados pela via da concertação, diálogo e nunca pela via da acção política disfarçada de activismo social.
Hoje, os campos da acção política, cívica, humanitária, religiosa, cultural, além dos demais, estão devida e legalmente demarcados, razão pela qual quem pretender fazer política não precisa de esconder-se e instrumentalizar os jovens para aderir a campanhas que visam unicamente inviabilizar o presente curso dos acontecimentos no país.
O direito de reunião, de greve, de manifestação, entre outros, está plasmado na Constituição e nunca foi objecto de cerceamento por parte das instituições do Estado, salvo nas condições em que atropelem outros direitos legalmente protegidos.
A liberdade deve ser acompanhada de responsabilidade e, atendendo aos exemplos de países em que o poder político acabou na rua, não nos podemos dar ao luxo de assistir a provocações, aparentemente espontâneas, com o potencial de, mais cedo ou mais tarde, desestabilizar todo um país.