Opinião / Editorial

O sistema fiscal angolano

O sistema fiscal angolano tem conhecido reformas que visam torná-lo maior no que à base de contribuição diz respeito e atractiva relativamente à adesão dos contribuintes e, mais importante do que isso tornar-se no maior angariador de receitas para o Orçamento Geral do Estado.

Mais do que cobrar a um determinado e curto segmento de contribuintes, sejam eles médios ou grandes, é recomendável que os esforços de reformas neste sector, visem o seu alargamento e eventualmente com cobranças mais atractivas. Em palavras muito simples, diríamos que mais vale termos um sistema que arrecade menos com um maior número de contribuintes do que um fisco que colecte mais com menor número de entes fiscais. Fica mais fácil, naquela primeira condição, ir subindo progressivamente os valores dos impostos a cobrar do que na última, realidade que dificulta a implementação da justiça tributária.
É verdade que pagar impostos, na maior parte dos casos, é paradoxalmente das coisas que menos os contribuintes voluntariamente se predispõem a fazer, daí a razão da designação e da sua natureza implicar imposição.
Em Angola, as autoridades tributárias “lutam”, no âmbito dos esforços de reforma do sector, para que os contribuintes paguem impostos não apenas voluntariamente, mas também ganhem, cada vez mais, consciência do lado intrinsecamente ligado à melhoria de um conjunto de serviços e da vida.
Pagando regularmente os impostos estaremos, moralmente, em melhores condições de exigir dos poderes públicos, bem como estes últimos estarão, com mais recursos e maior espaço de manobra, comprometidos a materializar os fins a que nos propusemos todos enquanto Estado.
No final da aprovação da proposta de lei que altera o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), quinta-feira, na Assembleia Nacional, a ministra das Finanças foi clara na explicação sobre os fins das contribuições dos entes que pagam imposto.
“Vamos continuar a diligenciar para que tudo que arrecadarmos se converta em despesa de qualidade e que todos esses diplomas também melhorem a relação entre os contribuintes e a Administração Geral Tributária”, disse a governante, fazendo alusão aos principais objectivos que se pretendem, com a relação fiscal entre as instituições e os contribuintes, nomeadamente uma legislação apropriada, transparência e melhor ambiente fiscal.
Com o presente diploma, pretende-se graduar os impostos segundo a capacidade contributiva de cada um, naturalmente, um expediente que visa dotar o sistema fiscal angolano da chamada justiça tributária.
Além das isenções normais que a legislação prevê, não há dúvidas de que o denominador comum passa pela ideia de que paga mais quem ganha mais e, obviamente, o contrário.
Esperemos que todos compreendamos que quanto mais o Estado arrecadar, com o contributo de cada ente fiscal, melhor posicionado estará para cumprir com as suas obrigações, sendo o oposto igualmente verdade, sobretudo se os contribuintes “fingem” que pagam impostos e assim colocam o Estado na condição de igualmente “fingir” que cumpre com as suas atribuições.