Opinião / Editorial

O tráfico de seres humanos

Embora a escravatura tenha terminado oficialmente há mais de dois séculos, na verdade, o tráfico de pessoas e formas modernas de escravidão, camuflados de várias maneiras, prevalecem até aos dias de hoje.

Determinados movimentos que se assistem todos os dias, envolvendo a deslocação de pessoas, adultas ou menores, dentro e fora de países, em condições de viagem, acolhimento e trabalho questionáveis, em muitos casos, podem caracterizar práticas ligadas ao tráfico e à escravidão moderna.
Tratam-se de fenómenos que afectam a todas as sociedades e, não há dúvidas, com maior intensidade ali onde existam condições propícias e em que a legislação interna seja permissiva.

África, atendendo às condições políticas, económicas, sociais e até de conflitualidade militar por que passam determinados países e regiões, tem-se constituído numa espécie de “terra fértil” para o fenómeno. Há redes de crime transnacional, de traficantes que, em nome da demanda por trabalho escravo, actuam no continente africano através de esquemas diversificados e muito subtis.

Há países africanos em que parte significativa da população depende de remessas enviadas, quando possível, por familiares que se encontram a trabalhar em condições questionáveis e que, em determinadas circunstâncias, raiam à escravidão. Várias Organizações Internacionais denunciam, frequentemente, casos de pessoas levadas para lugares como América do Norte, Europa, Médio Oriente, Extremo Oriente, além de situações dentro de África, que envolvem tráfico de pessoas e formas de trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existem actualmente 25 milhões de vítimas de tráfico de pessoas em todo o mundo, realidade que permite igualmente concluir que se trata de um negócio multimilionário.
Apenas com concertação, informação, coordenação de esforços, respostas globais e regionais será possível reduzir significativamente as bases em que assentam esse negócio que, em pleno século XXI, constitui uma vergonha para a humanidade.

Cada país é, hoje, chamado para, à luz das Convenções e Tratados Internacionais, ao lado dos protocolos regionais, tomar as medidas que se impõem para que os promotores de tráfico de seres humanos e de escravidão não continuem impunes, ai onde estejam.
Em Angola, as autoridades acompanham com particular atenção aos casos que envolvam indícios de tráfico de seres humanos e trabalho escravo, sob todas as suas formas. E há razões mais do que suficientes para essa preocupação, na medida em que, como disse a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, “Angola é um país de origem, quer dizer que há angolanos que saem daqui e são traficados fora. Também é um país de destino de pessoas que vieram para Angola traficadas”.

Logo, é bem-vinda a iniciativa do Executivo que visa não só apertar o cerco aos infractores, mas também promover um Plano de Acção Nacional, assegurar a protecção e assistência às vítimas. A aposta na educação, informação e sensibilização das famílias pode ser uma saída para que elas despertem para formas subtis de levarem os seus membros, adultos ou menores, com a promessa de educação, trabalho e cuidados. Mas urge continuar apertar o cerco aos traficantes de seres humanos, herdeiros dos comerciantes de escravos dos séculos XVI e seguintes, que precisam de ser travados em pleno século XXI.