Opinião / Editorial

Os direitos humanos e a segurança nacional

O  Executivo tem dado sinais de grande  empenho na defesa dos direitos dos cidadãos, plasmados na Constituição da República. Ao considerar como prioritária a defesa dos direitos  humanos  no país, os actuais governantes passaram a mensagem de que estão apostadas na protecção efectiva da dignidade dos cidadãos.

A defesa dos direitos humanos no nosso país é assunto que não deve  ser subestimado. Pelo contrário. Devem os detentores de cargos públicos trabalhar incessantemente no sentido de todos os cidadãos , independentemente da sua condição económica, poderem ser protegidos, nos termos da Constituição e da lei.
 Vale a pena recordar sempre que  Angola  é uma República  baseada na  dignidade da pessoa humana. O facto de o  Executivo colocar os direitos  humanos no centro da agenda governativa é prova de que há vontade para  se  combaterem  acções que possam atentar contra a dignidade da pessoa humana .
 A decisão de se avaliar periódica e especificamente  a situação dos direitos humanos no Conselho de Segurança Nacional  é  um sinal claro de que  doravante o Governo quer estar atento ao que acontece aos cidadãos  em termos de protecção dos seus  direitos. Como afirmou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, “temos que ser nós próprios , os angolanos,  a ter capacidade para fazermos a avaliação  dos nossos direitos humanos, dos erros que cometemos”. 
Cometeu-se no passado  o erro de se pensar que os direitos humanos eram uma questão a que não se devia  prestar qualquer importância, mesmo quando era evidente que muitos angolanos sofriam em virtude da sua violação por parte  dos poderes públicos.
Na verdade , houve  angolanos que foram perseguidos e  vítimas de injustiças, por denunciarem sem medo violações dos direitos humanos, tendo muitos deles ido parar às cadeias. Estes angolanos não queriam  uma paz e uma democracia sem voz. Havia muita coisa que no país andava mal  e,  felizmente, houve  angolanos que  levantaram a voz para  que os poderes públicos se apercebessem de que o país enveredava por um caminho que não era o da erradicação da pobreza e da miséria, mas sim  o do enriquecimento rápido  e ilícito  de uma minoria de  cidadãos que  achava que era “especial” e  tinha  direitos “especiais”, mas que não constavam de nenhuma lei.
     Acredita-se  que se vá assistir nos próximos tempos a uma nova postura das autoridades  na abordagem  de um assunto que  é do interesse de toda a sociedade, como é o caso dos direitos humanos, que passam agora a ser, também, uma questão de segurança nacional.