Opinião / Editorial

Os recursos marinhos

A protecção dos recursos marinhos contra ameaças emergentes como a pesca ilegal, a pirataria e o despejo de lixo tóxico deve constituir hoje, para os Estados africanos, um assunto vital. Não se trata de mero alarmismo quando se diz que urge a promoção de maior cooperação entre os Estados africanos costeiros para proteger as suas águas marítimas e interiores. Na verdade, as preocupações radicam sobretudo nas perdas que resultam para o tráfico, contrabando e desvios dos recursos marítimos, bem como a falta que os mesmos, quando não aproveitados, fazem para o processo de diversificação das fontes de receitas dos Estados.

O “mundo azul” em África compreende igualmente vastas extensões de água doce cujos recursos, quando e se bem aproveitados, jogam um papel relevante na definição do produto interno bruto dos Estados. O recente apelo da União Africana, para que os seus Estados membros intensifiquem a vigilância contra ameaças causadas pelo homem e pelo meio ambiente, deve ser olhado com a mesma dimensão dos assuntos que “mexem” com a segurança nacional dos países costeiros.
Vale lembrar que em Outubro de 2016, mais de 40 países africanos, reunidos na cidade de Lomé, República do Togo, por iniciativa da União Africana, tinham adoptado uma Carta, com o objectivo de melhor segurança costeira, para financiar um fundo especial e proteger o meio ambiente. O referido documento, que precisa ainda de ser ratificado por uma boa parte de países africanos, foi um passo significativo, numa altura em que as zonas costeiras do continente viraram plataformas para o cometimento de crimes, para a subversão dos Estados e “exportação” de instabilidade política e militar.
A pirataria e o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, apenas para mencionar estas práticas criminosas, dependem também e largamente das zonas marítimas, havendo casos de países e regiões que viram o seu cenário político, social, económico e cultural a mudar em função de tais acções criminosas. Por exemplo, a pirataria no Corno de África e no Golfo da Guiné envolvem valores monetários estimados em milhares de milhões de dólares que superam, em muitos casos, orçamentos de vários países Estados combinados.
Dos 54 países africanos, 38 têm espaços marítimos e atendendo a agenda da União Africana para as próximas décadas, a economia azul poderá desempenhar um papel fundamental na transformação estrutural de África, no crescimento económico sustentável e no desenvolvimento social dos Estados.
Faz todo o sentido que os países africanos valorizem e maximizem a cooperação e coordenação de esforços, incluindo a troca de informações entre diferentes Estados, para que se consiga reduzir o espaço de manobra a todas entidades ou pessoas singulares que invistam em acções que incidam sobre os recursos marítimos o ambientais. A melhor forma dos países africanos fortalecerem os mecanismos de protecção dos recursos marinhos contra ameaças emergentes como a pesca ilegal, a pirataria e o despejo de lixo tóxico, passa pela adopção e ratificação da Carta de Lomé.