Política

Adelino de Almeida: “Presidente deitou por terra vozes agoirentas”

O presidente do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), Adelino Marques de Almeida, considerou que, no discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente João Lourenço “deitou por terra as vozes agoirentas” que dão como certas as tendências autoritárias susceptíveis de reverter os avanços obtidos nos últimos anos no domínio do pluralismo na Media.

Adelino de Almeida justificou a tese com o facto de o Presidente João Lourenço ter anunciado a adequação do pacote legislativo da comunicação social ao imperativo da normalização e funcionamento dos organismos públicos e privados, assim como “de um maior exercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidades no exercício da profissão”.

Ainda assim, o presidente da ERCA disse ser importante reconhecer que "o pluralismo configura uma realidade bastante complexa, indissociável de conceitos e princípios que se interpenetram e condicionam, como sejam objectividade, rigor e isenção, salvaguardando-se, embora, a iniciativa e o poder criativo; equilíbrio na distribuição de espaços, tempos e horários; regularidade na abordagem e debate de temas relevantes e utilização criteriosa de colaboradores idóneos".

Segundo Adelino de Almeida, ao longo destes três anos de actividade, a ERCA foi recebendo queixas várias, por alegada violação do pluralismo, na televisão, rádios e alguns jornais. Tais queixas, disse, provêm de diferentes actores políticos, sindicais ou simples cidadãos, invocando tratamento discriminatório, favorecimento ao Governo, de certos partidos, organismos e entidades, sustentando-se em critérios políticos ou simplesmente técnico-formais.

Em alguns casos, sublinhou, essas queixas têm razão de ser e noutros não. “É, pois, embaraçosa a questão que o pluralismo algumas vezes suscita”, considerou Adelino de Almeida, para quem “há que ter perfeita consciência da magnitude e complexidade desses problemas, das suas implicações e das dificuldades que envolvem”.

Na sua óptica, o Presidente da República acaba de reconhecê-lo, ao referir-se ao imperativo da normalização do funcionamento dos organismos públicos e privados, assim como ao processo de auto-regulação dos jornalistas e aumento da capacidade institucional da ERCA.