Política

Alteração da Constituição é base para os conflitos

A Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA) pretende incentivar o respeito pelos valores constantes da Constituição no continente.

De acordo com o presidente da referida Conferência, Manuel Aragão, “quase todos os conflitos ao nível do continente africano têm como base a alteração da Constituição, um facto que tem provocado sérios distúrbios”. O também presidente do Tribunal Constitucional de Angola, que discursava ontem, em Luanda, na cerimónia de abertura da XII sessão plená-ria do bureau executivo da Conferência, reforçou que a organização pretende levar a África à razão, para que essa página seja virada e respei-tem os valores constantes da Constituição.

Durante o encontro, que reúne 11 Estados membros, Manuel Aragão indicou que a organização tem a missão específica de ser o guardião da Constituição e defensor dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Manuel Aragão reforçou que “não podemos nos agarrar a um presente eterno ou uma suspensão do tempo que ignora o passado e obscureça o futuro, distorcendo a realidade”.
Apontou a observância dos valores do Estado Democrático e de Direito em Angola como um dos desafios.
À imprensa, o juiz conselheiro indicou a adesão de novos membros na Conferência como um dos propósitos da organização. Lembrou que dos 55 países membros da União Africana 46 integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais, faltando apenas nove. O desafio é que esses países se juntem à organização durante o mandato de Angola.
“Em pleno século XXI muitos dos países africanos ainda ignoram o lugar de destaque do texto constitucional nos ordenamentos jurídicos”, lamentou o presidente do Tribunal Constitucional de Angola.
A conferência, sublinhou, serve para a análise de questões e mecanismos que possam permitir a plena protecção dos direitos humanos nas decisões dos tribunais constitucionais e no fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito.