Política

Angola e RDC analisam questões de segurança

Os governos de Angola e da República Democrática do Congo iniciaram ontem, no Kananga, província do Kassai Central, na RDC, conversações sobre a situação de segurança na fronteira comum, a reabertura dos mercados fronteiriços e aspectos ligados à situação económica e social dos países.

O encontro, com duração de dois dias, representantes da província angolana da Lunda-Norte e das províncias congolesas do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango, vão traçar estratégias conjuntas no domínio da segurança, combate à imigração ilegal, tráfico de seres humanos e de drogas, comércio ilegal de armas, mercadorias e contra pirataria e terrorismo. Serão ainda adoptados acordos de evacuação dos cidadãos refugiados da RDC na província da Lunda-Norte para as províncias de origem, na RDC.
Os dois governos vão analisar um estudo de viabilida­de para a reabertura dos mercados fronteiriços e estabelecer paradigmas estru­turantes dos mercados de modo a permitir a regulação da funcionalidade dos mesmos, com realce para a tributação de mercadorias e serviços.
Às administrações dos municípios fronteiriços será atribuída a responsabilidade de identificar as populações da comunidade local por via de um cartão de residente fronteiriço.
Durante as conversações, as províncias da RDC vão apresentar informações sobre as medidas a serem adoptadas para assegurar a protecção das pessoas nos campos de reassentamento e o programa de recepção e local de instalação dos cidadãos da RDC que se encontram na província da Lunda-Norte como refugiados, assim como as informações das províncias do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango sobre a segurança da região fronteiriça com a província da Lunda-Norte.
No domínio económico e social, as delegações vão trocar informações no sector da saúde sobre a situação epidemiológica transfronteiriça para, de forma coordenada, procederem a realização simultânea de campanhas de vacinação.
No sector da agricultura está previsto o intercâmbio na vigilância epidemiológica animal e vegetal, troca de experiências no domínio da pesca continental, assim como a conservação da biodiversidade, apícola e no repovoamento florestal.
No domínio dos transportes, tráfego e mobilidade urbana, as delegações vão explorar a possibilidade de ligações aéreas e fluviais entre as províncias fronteiriças. Está previsto, para o sector do comércio, haverá um incremento das trocas comerciais e negócios entre as partes, a criação de condições de mobilidade e de livre circulação das pessoas e bens com acesso aos locais de interesse turístico, comercial e religioso, sendo que os mercados fronteiriços devem funcionar sob os critérios de uma zona de livre comércio previstos pela SADC. No domínio da Acção Social, Família e Igualdade de Género, o governo angolano vai ouvir a parte congolesa sobre a criação de condições para o repatriamento dos cidadãos refugiados da RDC, na qual será estabelecido um calendário de repatriamento tendo em conta a necessidade dos mesmos participarem no processo eleitoral da RDC. No encontro serão também identificados os municípios das províncias fronteiriças da RDC que poderão celebrar acordos de geminação com os municípios do Cambulo, Chitato, Cuilo, Caungula e Cuango, na província da Lunda-Norte.
Na abertura das conversações, o governador interino do Kassai Central, Justén Milonga Milonga, disse que espera o fortalecimento da segurança na fronteira e a definição da data da abertura das trocas comerciais para facilitar o desenvolvimento da economia das províncias da RDC e a província da Lun­da-Norte, para o bem-estar das populações. O governante congolês disse esperar das comissões de segurança e da subcomissão económica e social resultados satisfatórios e vantajosos para os dois países.
Está prevista para hoje a celebração de acordos em diferentes domínios entre os dois países, representados pelo governador da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, por Angola, e pelos governadores das províncias do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango, pela RDC.
A delegação técnica angolana é chefiada pelo delegado do Interior, Alfredo Quintino, e integra representantes de Forças de Defesa e Segurança, directores provinciais do Comércio, Agricultura, Cultura, Acção social, Família e Igualdade de Género e os administradores do Cambulo e Lucapa.