Política

Bengo sem excesso de prisão preventiva

A presidente do Tribunal Provincial do Bengo, Maria Pacavira, afirmou ontem, na cidade de Caxito, que não existem casos de  excesso de prisão preventiva nos diferentes estabelecimentos prisionais da região.

Discursando no encerramento da reunião ordinária dos órgãos que intervém na administração da justiça no Bengo, a juíza de direito disse que a aposta este ano vai para a promoção da cultura jurídica, combate à corrupção e outros males que enfermam a sociedade. “Temos de agir em conformidade com a Constituição e com base nos princípios gerais que advogam a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da qual Angola é parte integrante”, afirmou Maria Pacavira, que pediu a humanização dos serviços de penitenciários na região e o termo das prisões arbitrárias.
Para uma “ justiça melhor” defendeu a celeridade dos processos nos tribunais e um "combate cerrado" contra a impunidade e os crimes económicos e financeiros. Maria Pacavira revelou que o tribunal provincial tem registados 171 cidadãos condenados e quatro detidos, enquanto no Serviço de Investigação Criminal (SIC) encontram-se detidos 84 cidadãos.