Política

Conselho da Magistratura quer mais procuradores

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público quer uma presença efectiva do Ministério Público junto dos Tribunais e nos órgãos policiais, para que a realização da Justiça seja o mais transparente possível.

De acordo com Rúben Marcolino Jones, que falou no encontro nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em representação do Conselho, o grande desafio recai para a necessidade de concretizar a Justiça em todo o país. Por isso, pretende trabalhar para que todos os municípios do país tenham magistrados.

O representante do Conselho Superior da Magistratura disse que a instituição está a tratar de questões como instauração de processos disciplinares, processos de inquiridos e autorização de licença e dispensas, autorização de estudos e o exercício da docência pelos magistrados.
Rúben Marcolino Jones lembrou que, noutros países, como Moçambique, Cabo Verde e Portugal, existem serviços acoplados ao Conselho e à Inspecção da PGR e ao Ministério Público. “No nosso país, este serviço é da autonomia da PGR e não está no Conselho. Teríamos mais vantagem se a Inspecção funcionasse como órgão de apoio ao Conselho Superior da Magistratura e teria muito mais vantagens do que desvantagens”, defendeu.

Revisão dos salários
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende a revisão em alta dos salários dos procuradores, para um combate mais eficaz à criminalidade no país. A intenção foi avançada pela sua presidente, Maria Eugénia dos Santos.
Ao intervir durante o encontro nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorreu sob o lema “Por uma magistratura de excelência juntos seremos cada vez mais fortes”, Maria Eugénia dos Santos lembrou que desde o início do ano que têm sido revistos os salários da maior parte dos servidores públicos, mas no que diz respeito aos magistrados judiciais e do Ministério Público o salário não foi revisto. Por isso, disse ser urgente rever o Estatuto Remuneratório dos Procuradores. “ Há muitos aspectos que não estão a ser cumpridos”, afirmou, sublinhando que, actualmente, o que mais preocupa a organização são os salários auferidos pelos magistrados do Ministério Público e Judicial.
Maria Eugénia dos Santos disse que os magistrados, principalmente os que trabalham junto do Serviço de Investigação Criminal, que lidam directamente com a criminalidade, “estão propensos a serem aliciados e terem conduta menos boa, porque o salário não dá para fazer face às suas despesas”. “Há necessidade de se rever as condições de trabalhos e de salários dos magistrados para que não se registem estes actos menos bons”, disse.
Como os magistrados não podem aderir à greve, Maria Eugénia dos Santos disse que o recurso pode ser um abaixo assinado, para ver respondidas as suas preocupações.
A sindicalista informou que a direcção da PGR garantiu que tem mantido encontros com o Ministério das Finanças e membros do Executivo, de quem depende também a revisão do Estatuto remuneratório.