Política

Deputados aprovam OGE focados na dívida pública

Os deputados aprovaram, ontem, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, com a recomendação ao Executivo de acautelar os mecanismos para garantir o cumprimento do Plano de Pagamento da Dívida Pública.

Os parlamentares recomendaram, igualmente, a inclusão de verbas para os programas de combate à malária, tuberculose, aquisição de vacinas para o PAV e o programa de redução da mortalidade materna. 

Recomendaram, igualmente, que sejam previstas verbas para o funcionamento da Comissão da Carteira e Ética e que se estude com os ministérios do Interior e Justiça e Direitos Humanos a possibilidade de criação de gabinetes para os agentes sociais nas esquadras para atender vítimas de violência doméstica.
Os deputados querem que sejam responsabilizados civil e criminalmente os cidadãos que indevidamente têm beneficiado de pensões exclusivas para os antigos combatentes e veteranos da Pátria. Solicitaram que se encontre os melhores mecanismos para uma efectiva fiscalização dos preços dos produtos, para se proteger a população.
O OGE, que começa a ser executado a 1 de Janeiro, prevê receitas de 15.970.605.826.135,00 (quinze biliões, novecentos e setenta mil milhões, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco kwanzas”, e igual montante de despesas.
O documento foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE e duas abstenções, do PRS. A FNLA esteve ausente da sessão.
As despesas correntes estão fixadas em kz 6.683.176.913.946,00 (seis biliões , seiscentos e oitenta e três mil milhões, cento e setenta e seis milhões, novecentos e treze mil, novecentos e quarenta e seis kwanzas) e as receitas correntes em kz 8.610.102.839.147,00 (oito biliões, seiscentos e dez mil milhões, cento e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete kwanzas).
O preço médio do barril de petróleo está estimado em 55 dólares, devido às incertezas e os riscos associados à volatilidade do preço do barril no mercado internacional, que pode ser considerado conservador.

Sector social foi privilegiado
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que os deputados votaram favoravelmente o OGE por considerar que, sem este instrumento primordial de governação, não haverá concretização dos programas e projectos de desenvolvimento económico, social, técnico e científico para a melhoria das condições de vida das populações. “Não há magia para combater a fome, a pobreza e para desenvolver o país, fora do OGE”, sublinhou o parlamentar.
Américo Cuononoca afirmou que o sector social foi privilegiado, por ser o que atende situações vulneráveis e inadiáveis. O deputado salientou que “quem vota contra o OGE de forma recorrente está a negar aos angolanos a melhoria das condições de vida. Não há, na História deste Parlamento, um registo de a oposição ter votado favoravelmente o OGE. Ao votar contra, a oposição demonstrou, mais uma vez, que não quer educação, saúde, água e energia e não quer a satisfação das prementes necessidades do povo”, afirmou.

Empobrecimento
das famílias
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que o partido votou contra por se tratar de uma “proposta de empobrecimento das famílias, das empresas e dos trabalhadores”.
Para o deputado, o aumento de 53 por cento que se regista neste OGE comparativamente ao Revisto de 2019 é anulado face aos 61 por cento das despesas destinadas ao serviço da dívida e aos 25 por cento de inflação prevista para 2020.
Segundo Liberty Chiaka, parte significava da dívida contraída pelo Estado e que pressiona as Finanças Públicas seguiu caminhos impraticáveis e não os propósitos para que foi contraída. Por isso, acrescentou, a UNITA insiste na necessidade de uma auditoria à dívida pública, por entender não ser justo que os contribuintes sejam fortemente penalizados, “pagando uma dívida que beneficiou apenas uma pequena elite de governantes e atirou milhares de angolanos para a pobreza, desemprego e indigência”.
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA defende que o Executivo deveria privilegiar a recuperação de capitais e outros activos adquiridos com “saque aos cofres públicos”, intensificar e melhorar metodologicamente o combate à corrupção e à impunidade.

OGE inadequado para resolução dos problemas
O vice-presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes, justificou o voto contra por o OGE 2020 se mostrar incapaz e inadequado para a resolução dos problemas mais candentes que afligem os cidadãos.
Para o deputado, o OGE continua a penalizar o sector social, como a Educação e a Saúde. As quotas financeiras atribuídas a estes dois sectores, disse, estão muito aquém do recomendado pelos organismos internacionais, que estimam em 16 por cento para a Educação e 20 por cento para a Saúde.
Para Manuel Fernandes, a boa governação deve concorrer para a erradicação da pobreza e promover o desenvolvimento social das populações, sendo a satisfação das necessidades colectivas o alvo das acções dos governos.
O deputado do PRS, Benedito Daniel, afirmou que apesar de o OGE ter aumentado em 53.5 por cento, isso não se reflecte na possibilidade de mais investimento nas funções sociais básicas.