Política

Ex-governador fez pressão inapropriada a funcionária

O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, pressionou, em termos inapropriados, a en-tão subdirectora da Direcção de Operações Bancárias, Ana Maria Marcolino, para confirmar o comprovativo de transferência dos 500 milhões de dólares de uma conta do banco central, no Standard Chattered, para a da empresa Perfectbit, no HSBC de Londres.

“A senhora não tem família? Eu também tenho”, disparou Valter Filipe na conversa ao telefone, registada nos autos, com Ana Maria Marcolino, que ocupava o cargo de subdirectora do Depar-tamento de Pagamentos do BNA, com 34 anos de serviço na instituição. “Percebi que estava a ser pressionada. Fiquei triste”, reforçou.

Ana Maria Marcolino disse que, quando o então governador ligou a solicitar o comprovativo da transferência, teve de ir ao sistema para saber se a operação estava lá. “Não estava, não havia registo. Filtrei várias vezes. Liguei à Área de Controlo para saber de alguma coisa e esta área fez uma filtragem no sistema ‘swift’ (sistema de comunicação para a liquidação das operações) directo e constatou que a operação não passou num processo normal”, referiu, deduzindo que “o beneficiário não era fidedigno, por isso penso que a operação correu mal.”
Ana Maria Marcolino disse que “a entidade (a Mais Finance Service, representada por Jorge Gaudens Pontes) não estava criada nos registos do BNA e, porque se tratava de uma operação de extrema urgência, o pagamento seria por via de uma operação directa.”
Tudo começou depois de Ana Maria Marcolino receber um correio electrónico, que instruía a transferência dos 500 milhões de dólares, enviado posteriormente, com cópia para a directora da referida direcção do banco central, para a Área de Pagamentos.
Ouvida, ontem, como declarante na sessão de discussão e julgamento do processo de arguição criminal na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Ana Maria Marcolino disse, na instância do juiz, que só agora soube que a transferência não foi registada no sistema. “O registo é obrigatório, mas a empresa não estava no sistema de pagamentos do BNA”, referiu.

Operação de risco
No histórico dos 44 anos de existência do BNA, segundo Ana Maria Marcolino, poucas vezes o banco central lançou mão a esta operação por configurar um risco. A responsável disse que se o HSBC, que detectou a fraude e alertou as autoridades angolanas, não tivesse recorrido ao “compliance” internacional a operação seria normal.
Ana Maria Marcolino lembrou que o itinerário dos 500 milhões de dólares saídos de uma conta do BNA no Standard Chattered, de Londres, tem uma passagem pela praça norte-americana, em Nova Iorque (no HSBC local), até regressar à conta da Perfectbit no HSBC, de Londres, pelo facto da moeda ser dólar.
A declarante afirmou que pensava que a transferência fosse uma “operação de rentabilização de recursos e, tendo em conta a urgência, a directora do departamento avançou com o processo, pensando que fosse uma rentabilização.” Segundo Ana Maria Marcolino, tudo parecia uma operação normal.
A fase de produção de prova em curso tem mais nove declarantes por ouvir nos próximos dias em sessão de audiência e julgamento na Câ-mara Criminal do Tribunal Supremo. O próximo declarante é António Domingos Tiago Dias, à data dos factos vice-governador do BNA.
Na base do “Caso 500 milhões” está uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares do BNA para uma conta de uma empresa em Londres (Inglaterra). A transferência era uma espécie de pagamento adiantado a uma empresa criada pelos réus a fim de montar uma operação de financiamento para Angola no valor de 30 mil milhões de euros.
O plano assentava na constituição de um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.