Política

Governador do BNA podia transferir até 500 milhões

O então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, tinha poderes para autorizar transferências até 500 milhões de dólares, confirmou ontem, em Luanda, o ex-chefe de Departamento de Gestão de Reservas do banco central, António Samalia Bule.

Ouvido pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no quadro do julgamento que também envolve, José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-Presidente da República, António Samalia falou da política que orienta a gestão de reservas.
O bancário disse ter tomado conhecimento do contrato assinado em Londres, entre o BNA e a Financial Service, quando o actual Chefe de Estado solicitou o envio, à Cidade Alta, do processo, em que é réu o antigo governador do BNA Valter Filipe, o então presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e o empresário Jorge Gaudens.
António Samalia explicou que, na altura em que aconteceu a transferência dos 500 milhões de dólares, para o banco suíço, estava ausente do país. Perante as interrogações do juiz da causa e auxiliares e do Ministério Público, o réu confirmou que, em Julho de 2017, integrou a delegação do BNA que se deslocou à Londres para negociar o contrato entre o BNA e a Financial Service. Segundo conta, lá já se encontravam Valter Filipe, o presidente do Fundo Soberano e os promotores, Jorge Gaudens e Hugo Wonda Weter, este último foragido.
O ex-chefe de Departamento de Gestão de Reservas do BNA disse que, antes da assinatura do contrato, participou de duas reuniões separadas, lideradas pelo Valter Filipe, em Londres. A primeira com os promotores e a segunda com juristas da Northon Ross (escritório de advogados que presta assessoria ao BNA).
No encontro com os juristas ingleses, acrescentou, não foi abordada a questão do contrato. Tudo porque os promotores insurgiram-se contra o governador, alegando que "o recurso ao escritório da Northon Ross podia colocar em causa o sucesso da operação".
António Samalia Bule também confirmou que a assinatura do contrato, a 10 de Agosto de 2017, foi autorizada pelo ex-Presidente da República, em resposta a carta endereçada pelo então governador do BNA.

Depois da assinatura do contrato referente à transferência dos primeiros 500 milhões de dólares, de um pacote de 1,5 mil milhões, o Departamento de Gestão e Reservas do BNA foi orientado pelo governador para cumprir todas as instruções do processo, condição primária para o país obter um financiamento de 30 mil milhões de dólares, que seriam posteriormente usados na realização de investimentos públicos e financiamento da dívida pública. O ex-responsável informou ainda que a transferência do referido valor não estava condicionada a uma garantia, apesar de ter sido solicitada, na altura, pelo governador Valter Filipe. Referiu, contudo, que "as garantias nem sempre são uma exigência absoluta. Depende da idoneidade da entidade, tipo de operação e qualidade do devedor".

Caso insólito
O juiz da causa ordenou ontem, a interrupção do julgamento, pelo facto do advogado de defesa do réu António Samalia Bule ter-se ausentado ao intervalo e deixado em seu lugar um estagiário.
João da Cruz Pittra manifestou-se irritado, sobretudo, pelo facto de, no início da segunda parte da sessão, não ter sido informado, pelo advogado constituinte do réu António Samalia Bule e pelo pessoal assistente do Tribunal Supremo, que o advogado estagiário não reunia condições técnico-profissionais para se sentar naquele lugar.
“João Manuel Lourenço, advogado constituinte do réu António Samalia Bule, ausentou-se e indicou para o representar o seu colega Adriano Supuleka, que não pode ter intervenção nos tribunais superiores”, referiu o juiz João da Cruz Pittra, que ordenou a retomada da sessão segunda-feira.