Política

Hospital Sanatório de Luanda está autorizado a iniciar obras

O Chefe de Estado autorizou ontem o lançamento do procedimento de contratação simplificada para a assinatura do contrato de empreitada de obras públicas para reabilitação, ampliação e apetrechamento do Hospital Sanatório de Luanda.

O Presidente da República delegou à ministra da Saúde competências para aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, para celebração do contrato, segundo uma nota de im-prensa da Casa Civil do Presidente da República.
Num despacho, o Chefe de Estado orientou o mi-nistro das Finanças para  assegurar os recursos fi-nanceiros necessários à implementação do contrato para reabilitação, ampliação e apetrechamento do Hospital Sanatório de Luanda.
O Presidente considera imperiosa a reabilitação, ampliação e apetrechamento do Hospital Sanatório de Luanda, em virtude da urgência em garantir a continuidade dos serviços hospitalares, bem como melhorar a assistência e acompanhamento médico aos doentes.
Ainda ontem, o Presidente da República formalizou, por decreto, a extinção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), da Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e das Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP).
Segundo a Casa Civil do Presidente da República, em sua substituição, é criada a Agência de In-vestimento Privado e Promoção das Exportações, abreviadamente designada por AIPEX.
O decreto presidencial sustenta que a nova entidade resulta da necessidade de acelerar e facilitar a realização de investimentos privados no país, assim como promover as exportações e os negócios internacionais de parcerias empresariais capazes de aumentar a competitividade da economia nacional, através de um quadro institucional dinâmico e adequado.
Os activos, passivos e o pessoal das extintas UTIP e APIEX são transferidos para a recém-criada AIPEX, enquanto os funcionários do quadro das UTAIP, extintas pelo presente diploma, são enquadrados nos ministérios respectivos, observadas as regras de admissão na função pública.
Na sequência, o Presidente da República, através de um decreto, dá por fin-do o mandato de Ernesto Manuel Norberto Garcia, director, e de Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, directora adjunta, à frente da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP).
Noutro decreto, o Presidente da República no-meou o Conselho de Admi-
nistração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), presidido por Licínio de Freitas Vaz Contreiras, tendo como administradores Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, Lello João Francisco, José Chinjamba e Sandra Maria Pinto Dias dos Santos.
O Presidente da República criou, por outro lado, a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Transforma-ção do antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e do Teatro e da requalificação das instalações da Tourada, do Teatro Avenida e do Cine Nacional, coordenada pela ministra da Cultura.
Integram a comissão o ministro da Construção e Obras Públicas, que é o coordenador adjunto, e os ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, o governador da província de Luanda, o secretário para os Assuntos Sociais do Presidente da República e o director-geral do Gabinete de Obras Especiais.
Esta comissão tem como atribuições concluir a elaboração dos estudos técnicos e dos projectos executivos relativos à transformação do antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e do Teatro, preparar e realizar o concurso público para a elaboração de estudos técnicos e do projecto executivo relativo à transformação das instalações da Tourada e en-volvente, do Teatro Aveni-
da e do Cine Nacional em infra-estruturas de interesse cultural.
Propor modelos de gestão e funcionamento, bem como preparar os elementos dos concursos públicos para a escolha dos organismos competentes para a administração dos referidos empreendimentos, constam também das atribuições da comissão.
A comissão surge da necessidade de se atribuir uma utilidade de natureza social e cultural ao antigo edifício da Assembleia Nacional e às instalações da Tourada, do Teatro Avenida e do Cine Nacional em Luanda, visando o me-lhor aproveitamento da sua componente arquitectónica e histórica.
Resulta ainda da aprovação, em Conselho de Ministros, da proposta de transformação do antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e do Teatro.
Por conveniência de serviço, o Presidente da República nomeou Gildo Matias José para o cargo de coordenador-adjunto da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros para a Área Técnica de Programação, Acompanhamento e Avaliação; e Ny-
anga Viandi Tyitapeca, para o cargo de coordenadora-adjunta da Unidade Técni-ca de Gestão do Plano Na-
cional de Formação de Quadros para a Área Técnica de Gestão e Tecnologias de Informação.