Política

Ministro de Estado nega ter recebido orientações verbais do ex-Presidente

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, negou ontem, em Tribunal, ter recebido do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientações verbais para dar seguimento, no novo Governo, ao processo de instituição do fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros, para financiar projectos estruturantes em Angola.

Ouvido ontem na Câmara Criminal do Tribunal Supremo (em função do foro especial a que está sujeito o ex-governador do BNA) como testemunha da defesa de Valter Filipe, no processo judicial que apura responsabilidades sobre uma transferência de 500 milhões de dólares do BNA para a conta da empresa Perfectbit em Londres, Manuel Nunes Júnior admitiu que participou numa reunião, no dia 17 de Setembro de 2017, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, entre o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e um grupo de promotores da iniciativa de instituição do fundo de investimento estratégico.
O ministro de Estado afirmou, sob juramento legal, que não percebeu em que qualidade tinha sido convocado para o encontro na Cidade Alta, uma vez que não exercia funções no Governo, que tomou posse a 30 de Setembro de 2017. “A única coisa que sei é que fazia parte da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, era o presidente da V Comissão do Parlamento”, lembrou.
O ministro de Estado afirmou que, nessa reunião, recebeu apenas a indicação de que, no novo Governo, assumiria a pasta da Coordenação Económica. “Neste encontro, o Presidente José Eduardo dos Santos disse também que Valter Filipe tinha um mandato de cinco anos para cumprir no BNA e que, em relação ao então ministro das Finanças, Archer Mangueira, o então Titular do Poder Executivo disse que não havia certeza de que iria continuar à frente da pasta das Finanças”, disse.
Manuel Nunes Júnior, interrogado pela defesa de Valter Filipe, representado por Sérgio Raimundo, negou também que tivesse recebido do então governador do Banco Central cópia do dossier de instituição do fundo de investimento de 30 mil milhões de euros. “O Governo entrou em funções a 30 de Setembro de 2017, Valter Filipe deixou o BNA a 27 de Outubro de 2017. Nunca tive contacto directo com este dossier”, reforçou.
O interrogatório a Manuel Nunes Júnior começou com uma hora de atraso e durou cerca de uma hora, tendo respondido a poucas perguntas feitas nas instâncias da defesa de Valter Filipe e da acusação do Ministério Público.
O ministro de Estado esteve para ser ouvido na semana passada, mas justificou que não recebeu uma notificação formal do Tribunal Supremo, com data, hora e local.
Manuel Nunes Júnior, 58 anos, economista de profissão, disse que compareceu ontem em juízo “por respeito à instituição que é o Tribunal” e que sempre esteve disponível para responder às diligências do processo.
O juiz conselheiro principal da causa, João da Cruz Pitra, admitiu que “alguma coisa deve ter falhado”, mas assegurou que o ofício a notificar a presença do ministro de Estado foi feito pelo Tribunal Supremo.

Versão oposta de Valter Filipe
Na acareação a Valter Filipe, em função das declarações de Manuel Nunes Júnior, o ex-governador do BNA admitiu que “passaram dois anos, e determinados pormenores posso não me lembrar, mas na audiência o ex-Presidente da República apresentou Manuel Nunes Júnior como futuro coordenador da equipa económica que devia dar continuidade ao processo no futuro Governo.”
“O ex-Presidente da República orientou para entregar o dossier a Manuel Nunes Júnior e, julgo, ao ministro das Finanças também. Dias depois, contactei o ministro de Estado e combinamos um encontro”, insistiu.
Valter Filipe afirmou que entregou o dossier ao ministro de Estado numa reunião na sede do MPLA, em Luanda, onde estiveram presentes os vice-governadores do BNA Tiago Dias e Susana Camacho. O ex-governador do BNA lembrou que, em Tribunal, Tiago Dias, ouvido como declarante, confirmou a entrega do dossier de captação de investimento.
O réu lembrou que, neste encontro, o vice-governador Tiago Dias apresentou a política cambial do BNA, enquanto a vice-governadora Suzana Camacho apresentou a política de supervisão e combate ao branqueamento de capitais levada a cabo pelo Banco Central.
Na resposta, Manuel Nunes Júnior insistiu que não tinha funções no Governo no dia 17 de Setembro e que o processo foi sempre conduzido pelo Ministério das Finanças. Em relação à reunião na sede do MPLA, Manuel Nunes Júnior disse não se lembrar do encontro. “A reunião que confirmo é a de 17 de Setembro de 2017, no Palácio Presidencial. Depois desta, o novo Governo tomou posse e não tive qualquer participação directa no processo”, reforçou o ministro de Estado.