Política

Ministro promete modernizar os serviços

Vários cidadãos vão ter direito a segurança social até 2022, em função das acções que estão a ser desenvolvidas pelo Ministério da Administração, Trabalho e Segurança Social.

Empossado ontem pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro Jesus Maiato garantiu que a estratégia é continuar a modernizar o Instituto Nacional de Segurança Social e respectivos serviços, alargar a base do sistema de protecção  social e apostar na formação dos funcionários públicos.
O ministro frisou que as linhas de força para as novas funções assentam nos projectos que estão em curso no pelouro, com realce para a formação profissional, no âmbito do programa aprovado pelo Executivo para 2022. O sistema de protecção social de Angola é constituído por protecção social básica, obrigatória e complementar.
A protecção social básica é tutelada pelo Estado e financiado pela via dos impostos. Os principais fundamentos e objectivos consistem na solidariedade nacional, no bem-estar da população em geral, através da redução progressiva das desigualdades sociais e assimetrias regionais, acções de protecção social e garantia dos níveis mínimos de subsistência e dignidade a grupos mais vulneráveis da sociedade.
A protecção social obrigatória é gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social e financiada, fundamentalmente, pelas contribuições dos trabalhadores. Destina-se a dar protecção aos trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem e suas famílias, em situação de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, maternidade, acidente de trabalho e doenças profissionais, desemprego, velhice e morte, e nos casos de agravamento dos encargos familiares. Os funcionários públicos são protegidos por regime próprio e estão transitoriamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem, sem prejuízo do sistema de segurança social das Forças Armadas Angolanas.