Política

Parlamento inicia na quinta–feira discussão do OGE

A Assembleia Nacional discute e vota, na generalida­de, no dia 18, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício Económico de 2018, cuja sessão vai ter transmissão em directo.

O anúncio foi feito quarta-feira, em Luanda, pela porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias, no final da reunião de líderes parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A questão das transmissões dos debates na Assembleia Nacional tem sido muito reclamada nos últimos anos pelos partidos da oposição, que consideram fundamental para o exercício da actividade parlamentar junto da sociedade.
No mesmo dia, as comissões de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local deram parecer favorável para apreciação e votação na generalidade da proposta do OGE 2018.
A proposta estima receitas de KZ 9.685.550.810.785,00 (nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco bilhões, quinhentos e cinquenta mi­lhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas) e fixa despesas em igual montante.
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 4,9%, preço médio do barril do petróleo bruto de USD 50,00, produção petrolífera anual de 620 milhões de barris, taxa de inflação de 28,7 % e défice fiscal de 2,9 % do PIB.   
Na reunião dos líderes parlamentares, que contou também com a participação dos deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS), na condição de convidados, o grupo parlamentar da UNITA viu rejeitada a inclusão, na agenda da plenária do dia 18, de uma proposta sobre o repatriamento de capitais que entrou no Parlamento com carácter de urgência.
Adalberto da Costa, presidente do grupo parlamentar da UNITA, manifestou-se indignado com a rejeição da proposta, que considera fundamental para facilitar aspectos de financiamento do OGE e regular desvios ao património e às finanças públicas. “É uma decisão muito negativa porque também contraria a prática. Nesta casa é comum dizer-se que a prática faz a lei. Temos recebido imensas iniciativas sobre processo de urgência vindos da Presidência da República e mesmo chegando na véspera das plenárias, são agendadas”, lamentou.
De acordo com o parlamentar, o projecto de lei sobre o Regime Especial de Regulação Patrimonial traz oportunidade de se pôr ordem aos roubos ao património, ou seja, uma regulação não apenas para aquele(riqueza) que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país. “Ao não aceitar agendar a proposta, contrariando a prática e o regimento, estamos a dar um indicador de que, provavelmente, a actual gestão política do país não está as­sim tão aberta a acelerar a busca de soluções”, vincou o líder do grupo parlamentar da UNITA.
O parlamentar adiantou que o Presidente da República tem falado muito sobre o repatriamento de capitais, mas o MPLA não tomou nenhuma iniciativa trazida ao Parlamento para regular esta matéria.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, e os deputados Lucas Ngonda (FNLA) e Benedito Daniel (PRS) lamentaram também a rejeição da referida proposta.
Sobre o assunto, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, disse que sendo um momento especial de discussão do OGE, a proposta da UNITA sobre o repatriamento de capitais pode ser discutida depois da apreciação do Orçamento Geral do Estado.

Provedor de Justiça
O novo provedor de Justiça e sua adjunta, Carlos Alberto Ferreira Pinto e Antónia Flor Bela Rocha, tomam posse durante a 5ª reunião plenária ordinária, agendada para o dia 19 deste mês, informou a porta-voz do Parlamento, Emília Carlota Dias.
O Provedor de Justiça e o seu adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional, por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. To­mam posse perante o hemiciclo para um mandato de cinco anos, renováveis apenas uma vez.
A plenária do dia 19 reserva ainda a tomada de posse de dois membros do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) indicados pelo MPLA e pela coligação CASA-CE, para além da votação final global do Projecto de Alteração à Lei Orgânica da ERCA.
No capítulo das questões internas, os parlamentares vão discutir e votar, na mesma sessão, o projecto de resolução que aprova o Regulamento de Gestão de Transportes da Assembleia Nacional.
A propósito, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse que, não havendo muitas verbas, deve-se enveredar por uma viatura que tenha dignidade para se apresentar como protocolar e ao mesmo tempo permitir ao deputado realizar as suas actividades com regularidade.

Dignidade aos jornalistas

André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, manifestou-se indignado com o facto de o Parlamento continuar a confinar os profissionais da comunicação social a uma sala durante a cobertura de debates parlamentares.   
O parlamentar defende que os jornalistas devem ter acesso ao plenário para realizarem as suas actividades. “Quando confinados naque­la sala, têm que se cingir às imagens que o Parlamento canaliza para lá e isso não é recomendável”, disse o deputado, que aflorou o assunto na conferência de líderes.
Adalberto da Costa Júnior é da mesma opinião: “Não somos favoráveis a confinar jornalistas numa sala, na me­dida em que no passado já houve uma ocorrência da plenária que não foi vista pelos jornalistas. Auguramos que o relacionamento entre o Parlamento e a classe jornalista melhore”, disse.