Política

Relatório da Human Rights tem informações erradas

A directora dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Luísa Buta, considera que o recente relatório mundial da Human Rights Watch (HRW) sobre os direitos humanos traz “algumas incertezas ou informações erradas” sobre Angola.

De acordo com o relatório, divulgado no dia 14 deste mês, em Nova Iorque, Angola registou alguns progressos no respeito aos direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica e permitiu a realização de vários protestos e marchas em todo o país, mas a repressão a manifestantes e detenções de activistas, ainda que por pouco tempo, continuam.

“Apesar de alguns progressos no respeito aos direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, a Polícia angolana intimidou e prendeu arbitrariamente activistas por organizarem protestos”, lê-se no documento.
O relatório refere ainda que, “entre 28 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2019, a Polícia prendeu 63 activistas pró-independência de Cabinda antes de um protesto anunciado para comemorar o aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, que deu ao enclave o estatuto de protectorado da antiga potência colonial de Portugal”.
Em Setembro, continua a HRW, “a Polícia prendeu 23 pessoas na cidade do Luena durante um protesto pacífico contra a administração do governador da província de Moxico, antes da visita do Presidente João Lourenço” e, em Maio, “a Polícia prendeu o activista Hitler “Samussuku” Tshivonde, por 72 horas, sem acusação ou acesso a um advogado”, tendo sido informado de que estava sob investigação por supostamente “insultar o Presidente” num vídeo que havia colocado nas redes sociais.
Solicitada pelo Jornal de Angola para reagir ao relatório da WRH, a directora nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos enviou uma nota em que escreve que no documento da organização não-governamental constatam-se “algumas incertezas ou informações erradas”, sem especificar que informações estão erradas. Luísa Buta recomenda a HRW que, nas suas pesquisas, “confirme as informações com as fontes oficiais”.
A responsável aconselha, igualmente, a cada instituição responsável pelas áreas mencionadas a elaborar um plano de seguimento sobre as situações preocupantes constatadas, para apurar os factos, dar o devido tratamento, caso seja necessário. “E se, de facto, constatarem alguma informação errada, contactar a HRW para o esclarecimento dos factos”, orientou.
Luísa Buta sublinhou que, no âmbito dos direitos humanos, Angola mantém diálogos permanentes com os Estados Unidos da América, União Europeia e o Reino da Noruega, o que, em seu entender, pode ser considerado como um “exemplo de boas práticas em matéria de cooperação bilateral”.
No âmbito da cooperação internacional com os principais organismos de direitos humanos, realçou Luísa Buta, igualmente, o facto de Angola ser membro do Conselho de Direitos Humanos para o período 2018-2020, tendo ratificado, recentemente, três tratados internacionais de Direitos Humanos e três no quadro do Direito Internacional Humanitário.
Em 2019, lembrou Luísa Buta, o país defendeu os relatórios periódicos sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, participou, também, do Diálogo Interactivo do III Ciclo de Avaliação Periódica Universal (UPR).
“Angola tem cumprido com todos os compromissos a nível internacional e regional e não tem nenhum relatório em atraso”, afirmou Luísa Buta, reconhecendo, entretanto, que ainda há muitos desafios pela frente em matéria de Direitos Humanos no país.