Política

Tribunal de Contas recebe 167 contratos de financiamento

O Tribunal de Contas não teve, ao longo do ano, qualquer visto recusado, o que, segundo a presidente da instituição, revela uma melhor preparação dos projectos da parte dos proponentes.

Exalgina Gamboa disse que, ao longo do ano prestes a terminar, a instituição recebeu 167 contratos de financiamento, empreitada, prestação de serviços, fornecimento e aquisição de bens. Destes, 129 foram visados, 14 foram devolvidos e 15 conclusos.

A presidente do Tribunal de Contas disse que correm ainda trâmites 107 processos de auditoria do período 2012 a 2019. Enquadrados na organização e preparação para fiscalização sucessiva, tramitam, também, nesse âmbito, 29 processos de inquéritos (de 2011 a 2019), 20 processos de responsabilidade financeira reintegratória (2012 a 2019), 23 processos de multa (2013 a 2019) e 11 processos de recursos (2009 a 2019).
Entre as conquistas, Exalgina Gamboa destacou a aprovação pela Assembleia Nacional da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) e o alargamento das competências do Tribunal, ao ser aprovada a nova modalidade de fiscalização, bem como aumento do número de Juízes Conselheiros de 9 para 13. Lembrou ainda que com a entrada em vigor da Lei houve necessidade de reformar a organização interna e actualizar os normativos internos.
Exalgina Gamboa anunciou que foram dados vários passos, como o regulamento interno da Direcção dos Serviços Administrativos e o regulamento da fiscalização concomitante. A juíza destacou ainda a elaboração do Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período 2020/2023, alinhado com o nível e rigor das demais instituições superiores de controle externo membros da INTOSAI.
O Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o período de 2020-2023, de acordo com Exalgina Gamboa, define a missão , os valores, os objectivos estratégicos os programas e acções a serem desenvolvidas ao longo dos próximos quatro anos. O documento, disse, será o principal instrumento na condução da actividade do Tribunal de Contas a par dos quatro Planos Directores já aprovados pelo plenário com vários focos.
Das acções realizadas, Exalgina Gamboa destacou 21 seminários de capacitação que beneficiaram 19 departamentos ministeriais e unidades tuteladas, 14 Governos Provinciais e administrações municipais, a Embaixada da China e a comunidade empresarial chinesa que operam em Angola.
A presidente do Tribunal de Contas anunciou também estar em curso a organização de mais acções de formação no âmbito da execução de memorandos de entendimento com parceiros de cooperação destinados aos funcionários do tribunal que terão prioridade nesta matéria de valorização dos recursos humanos.