Reportagem

A agenda de África deve ser diferente

Os empréstimos directos e os créditos comerciais da China aumentaram de quase zero, em 1998, para mais de 1,6 triliões de dólares, quase 2 por cento do PIB mundial, em 2018.

Os empréstimos vão principalmente para países de baixa e média renda. Apesar de não haver recuo possível na relação dos países africanos com a China, é aconselhável não esquecer a agenda continental no diálogo com as grandes potências.

O regime político chinês manifesta-se em diversas representações diárias. É normal andar pelas ruas de Pequim e notar que as máquinas de filmar, estrategicamente localizadas, estão a disparar algo parecido com um flash.
Os números são sempre difíceis de confirmar devido à falta de informações oficiais, mas existirão cerca de 4 milhões de câmaras de segurança em Pequim. Para uma cidade de cerca de 20 milhões de pessoas, isto significa que existe uma câmara por cada cinco habitantes. Para controlar todo este sistema de segurança e de acompanhamento dos cidadãos em tempo real são necessários cerca de 300 mil trabalhadores.
Tudo isto só em Pequim, a capital do país, alimentado por tecnologias de inteligência artificial, que incluem os famosos mecanismos de reconhecimento facial. Ou seja, quando o flash dispara, o sistema pode reconhecer automaticamente a pessoa que está na rua.
São métodos com efeitos positivos sobre a criminalidade e fenómenos conexos. Mas que encontram enormes resistências ao nível da privacidade e das liberdades individuais. Também é um negócio multimilionário.
O investimento chinês em segurança assemelha-se a uma paranóia nacional. Mas temas como as alterações climáticas, o impacto da industrialização desregulada, o combate à corrupção e o aprofundamento da democracia não tiveram, até há pouco tempo, respaldo do lado chinês.
Todas estas questões foram mesmo um não-assunto resguardado na premissa da não-interferência chinesa nos temas internos dos países africanos. Se a não-interferência faz parte da retórica e transformou-se já numa formalidade, também não é possível descolar (nem mesmo com muita ingenuidade) os empréstimos directos da China da vertente política. Há sempre alguma consequência política no seio de uma relação oleada a interesses económicos.
Para João Carlos Mavimbe, director-geral do Centro de Pesquisas Nova Rota da Seda da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique, “os chineses já fizeram o trabalho de casa”.
“Eles já sabem mais ou menos o que lhes interessa e em que gama de projectos devem investir - e nós não temos ainda essa clareza de pensamento”, disse o investigador ao Jornal de Angola.
A relação da China - e do Partido Comunista Chinês (PCC) - com os países africanos arrancou com as lutas de libertação e prosseguiu em diversas direcções. Até hoje, a China coloca-se do lado dos países colonizados, o que, sendo aceitável, carrega uma enorme retórica de aproximação.
A China não pretende ser vista como um império - apesar de o ser, até por causa da sua vertente expansionista - ou como uma grande potência com objectivos de dominação.
“Talvez faça sentido pensar numa terceira fase de cooperação África-China”, defendeu João Mavimbe, que fala mesmo em "recalibrar a relação”.
“A China tem sido muito criticada por causa da eventual usurpação de recursos. A gente sabe que é um bocado verdade. A maneira chinesa de pensar é muito agressiva. Se é para entrar num processo, eles entram a fundo e, se não impomos barreiras, podemos prejudicar-nos”, acredita o académico moçambicano.
Na relação com os países africanos, a China habituou-se a despejar dinheiro em cima dos problemas para depois assumir que não é preciso fazer perguntas sob pretexto da não-ingerência.
Só que este modelo não correu bem: trouxe problemas de ineficiência em diversos países de África, projectos falhados que alimentaram caminhos de corrupção e falta de transparência e acusações de má qualidade dos investimentos que, no fundo, acabam por rebentar com a imagem da China.
“É por isso que estão a mudar de abordagem, que é boa para nós. Os chineses vão dizer que pretendem fazer isto e aquilo. Mas também chegou a altura de perguntarmos: será que não podemos chegar a um meio termo?”, defendeu João Mavimbe, que é médico de formação.

Tecnologia Verde

Philani Mthembu é director executivo do Institute for Global Dialogue (IGD), um think tank (centro de pesquisas) de política e relações internacionais, com sede em Pretória, na África do Sul, e que se dedica a pesquisar a diplomacia e geopolítica africana e internacional.
A imagem de Mthembu rasura a forma como os académicos são vistos publicamente. Para além de pouco formal, os longos rastas demonstram que não é preciso andar no cânone da brilhantina, fato e gravata.
O IGD foi criado em 1995 e começou por ser financiado pelo Governo alemão. Depois, evoluiu para um modelo de financiamento por via da academia (por intermédio da UNISA - University of South Africa e de Organizações Não-Governamentais). A África do Sul é o maior parceiro comercial da China em África.
“Os chineses estão cada vez mais atentos em relação ao seu próprio Governo, por causa da poluição e de outras questões”, explica Philani Mthembu. Esta demanda obrigou o Governo chinês a investir em tecnologia verde. O impacto já é visível em Pequim onde o ar está bastante mais respirável do que noutros tempos.
A pressão social está também a fazer subir os custos de produção e a obrigar algumas empresas a repensar a localização das suas indústrias. O continente africano tem disponibilidade de mão-de-obra e procura industrializar-se.
“Há algumas oportunidades mas devemos aprender a partir do que foi mal feito noutras regiões. Se já sabemos que determinadas indústrias poluem os rios, devemos rejeitar estas propostas”, acredita o professor sul-africano.
“Os chineses precisam de nós, não estamos a fazer-lhes um favor e nem eles a nós. É verdade que há uma história comum que é verdadeira, nós apoiámo-los e eles nos apoiaram. Mas também podemos dizer-lhes, como irmãos e irmãs, que há certas condições que não vamos negociar. A China fez exactamente o mesmo com as empresas ocidentais”, recordou Philani Mthembu.
Neste momento, estão sobre a mesa três grandes agendas (que podem ser contraditórias em determinados objectivos): a agenda de cooperação China-África, o Horizonte 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana (UA).
Para a economista Maria das Neves, professora universitária e antiga primeira-ministra de São Tomé e Príncipe, a cooperação com a China surge com vantagens em relação ao Ocidente, porque “obedece ao princípio da não-ingerência nos assuntos internos africanos”.
“A China é um país altamente industrializado mas acredito que, se os países africanos se organizarem, está aberta uma janela de oportunidade”, defende.

A UA e os centros de pesquisa

Desde 2013 que a China está a implementar a iniciativa da “Nova Rota da Seda” (ou “One Belt, One Road”, em inglês). Consiste numa série de investimentos, sobretudo nas áreas de transporte e infra-estrutura. Os investimentos deverão ser tanto terrestres, conectando a Europa, o Médio Oriente, Ásia e África, quanto marítimos, passando pelo Oceano Pacífico, atravessando o Oceano Índico para alcançar o mar Mediterrâneo.
Foi este projecto que deu origem à criação do Centro de Pesquisas Nova Rota da Seda da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique. Há mesmo quem defenda a necessidade de instalar, em diversos países africanos, centros académicos de excelência que estudem as línguas e as diversas culturas que interagem na China.
Seria uma forma de melhor preparar a relação entre as duas partes e também criar massa crítica que permita ter uma opinião fundamentada sobre as diferentes iniciativas.
Do lado chinês, a produção científica sobre África tem várias décadas e abarca todas as vertentes, até mesmo ao nível da cultura e da história da arte, por exemplo. Há diversas publicações universitárias em mandarim sobre estes temas.
“O grande objectivo do centro é pegar nos projectos que estão agregados à Nova Rota da Seda e tentar, junto do empresariado moçambicano e chinês, analisar se são mesmo importantes para a China e para o nosso país”, explicou o director-geral João Mavimbe.
Maria das Neves, economista são-tomense, acredita que a UA deve assumir um papel aglutinador dos interesses africanos e assumir uma negociação única. Tudo como forma de contrapor o poderio e a preparação chinesa.
Para a professora universitária, a maior preocupação está na capacidade de resposta da UA para coordenar todas as acções. “Hoje fala-se que a China colocou à disposição dos países africanos mais 60 mil milhões de dólares”, lembrou.
“Como vai ser gerido este dinheiro, quais são os procedimentos que os países devem seguir? Cada país vai negociar com a China? No mínimo, deve ser feita uma avaliação de todo o processo com dados estatísticos viáveis. Precisamos de números”, disse Maria das Neves.
Alguns países africanos (Moçambique, África do Sul, entre outros) criaram centros de estudos chineses, mas de forma isolada. Talvez fosse boa ideia pensar num centro de pesquisas multilateral, com a perspectiva de melhorar a relação com o gigante asiático.
“Penso que precisamos de ser mais disciplinados sobre as prioridades e como vamos atingir os objectivos a que nos propomos. Este é o ponto essencial”, acredita Philani Mthembu.

O banco dos mais pobres

Diversas compilações de dados concluem que o Estado chinês é responsável por um quarto do total de empréstimos financeiros direccionados para os países emergentes, facto que transformou a China no maior credor oficial superando facilmente o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial (BM). Só com Angola os empréstimos chegam aos 23 mil milhões de dólares.
O financiamento chinês foi fundamental para o progresso de grandes projectos de infra-estruturas, incluindo os 6,4 mil milhões de dólares para o Novo Aeroporto de Luanda, os 4,5 mil milhões para o projecto da central hidroeléctrica de Caculo Cabaça e a reconstrução dos Caminhos-de-Ferro de Benguela, orçado em 1,8 mil milhões de dólares.
Os dados totais sobre os financiamentos chineses em África, que abrangem um total de 1.974 empréstimos e 2.947 doações para 152 países emergentes ou em desenvolvimento, de 1949 a 2017, foram compilados pelos pesquisadores Sebastian Horn, Carmen Reinhart e Christoph Trebesch, do Instituto para a Economia Mundial de Kiel, na Alemanha.
A China não divulga detalhes sobre a Nova Rota da Seda e os seus empréstimos directos. Nem mesmo às instituições multilaterais.
As regiões mais endividadas com a China são o Extremo Oriente e a Ásia Central, incluindo pequenas economias altamente expostas e próximas do território chinês, como Laos, Camboja e República do Quirguistão. Em seguida, vem a África Subsaariana e a América Latina, além de algumas partes da região MENA (Oriente Médio e Norte da África). Os fluxos de dívida para a Europa de Leste são menores, mas os montantes de crédito têm crescido substancialmente nos últimos cinco anos.
A dependência de Angola em relação aos empréstimos chineses provocou uma situação difícil na gestão da dívida externa: boa parte é paga com petróleo, facto que reduz a entrada de divisas na economia.
Por isso, Angola vai deixar de oferecer o crude como garantia das linhas de crédito negociadas com outros estados, nomeadamente a China, Brasil e Israel, disse João Lourenço à agência noticiosa russa TASS, em Março de 2019.
“O volume de aprovisionamento de petróleo tem sido elevado nos últimos anos, porque Angola negociou créditos com a China para a construção de estradas, pontes e outras infra-estruturas.”, afirmou João Lourenço. O Presidente angolano assinalou que os anteriores acordos assinados com a China estão desactualizados e que Angola quer alterá-los.
Em Setembro do ano passado, a consultora Fitch Solutions alertou para os riscos do modelo de empréstimos pagos com petróleo, muito usado pela China no financiamento a África, nomeadamente a Angola.
“Enquanto os empréstimos pagos em petróleos reduzem os riscos de pagamento para os financiadores chineses, os altos níveis de endividamento vão limitar a capacidade para apoiar projectos de infra-estruturas e restringir o crescimento da indústria da construção nos próximos anos”, escreveram os analistas da Fitch.
Philani Mthembu, director executivo do Institute for Global Dialogue (IGD), acredita na possibilidade de maior triangulação entre os empréstimos chineses, as necessidades africanas e a possibilidade de outros actores internacionais assumirem papéis importantes.
“Por exemplo, na África do Sul, as pessoas pensam que a China está a ocupar o país. Mas se olharmos para a realidade, o Ocidente ainda tem uma grande influência em África. 70 por cento do investimento na África do Sul ainda vem da Europa, apesar de a China ser o principal parceiro comercial do país. Para África, é importante que possamos nos afastar das lutas entre as grandes superpotências. Na realidade, a maior parte dos países africanos não tem hipótese de escolher os seus parceiros. Precisamos, então, de desenhar estratégias para que o engajamento seja canalizado para as nossas agendas. Porque o debate não é sobre quem é bom ou mau. Precisamos de ter uma direcção concreta", explicou o académico sul-africano.

“É verdade que o modelo de cooperação pode mudar”

A doutrina do regime chinês é fácil de descortinar: o modelo político e de desenvolvimento é definido pelo Partido Comunista Chinês (PCC) e fora da retórica oficial não há espaço para o debate. As mudanças são, portanto, anunciadas pela voz oficial. Li Chong é um dos três directores-gerais do Departamento de Assuntos Africanos do Ministério das Relações Exteriores da China e reconheceu, em conversa com o Jornal de Angola, que o modelo de cooperação com o nosso país está a ser repensado.
Os motivos para a mudança têm vindo a fermentar ao longo dos últimos anos e respondem, em certa medida, às dificuldades e críticas que o anterior modelo (baseado na construção de infra-estruturas com financiamento garantido pelos recursos provenientes do petróleo) recebeu.
Com a queda dos preços do petróleo e a crise económica e financeira que o país vive desde 2014 o pagamento da dívida soberana está em risco - o endividamento do Estado já subiu até aos 90 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e com a rápida desvalorização do Kwanza pode ultrapassar os 100 por cento do PIB.
Neste momento, os carregamentos de petróleo angolano para pagar a dívida com a China limitam a liquidez do país. Li Chong conhece bem estas questões, até porque já trabalhou nas representações diplomáticas chinesas em Bissau e Luanda.
“Em relação aos problemas com o pagamento da dívida... É verdade que o modelo de cooperação pode mudar. Pretendemos implementar um modelo focado na sustentabilidade”, disse.
Na relação com o continente africano, a China faz questão de se colocar ao mesmo nível (a China descreve-se oficialmente como “país em desenvolvimento”) e de traçar uma linha de amizade antes de falar em interesses comuns.
“No passado, a China estava apenas focada na cooperação económica, mas percebemos que entrámos numa situação nova e que Angola está com o foco na diversificação da economia. Angola é um país que está nas prioridades da agenda chinesa. A China está engajada nesta perspectiva”, garantiu Li Chong.

Multilateralismo sempre

Angola tem recursos abundantes debaixo da terra e potencial óbvio para desenvolver outros sectores para além do petróleo e diamantes. Há que criar novos caminhos afastados do extractivismo puro que serve de base à economia do país.
A agricultura é certamente um dos sectores com mais potencial. E a China precisa de alimentar uma população de 1,3 mil milhões de habitantes (Angola não chega aos 30 milhões).
“Já temos algumas empresas a explorar os recursos da terra e a contribuir na produção de alimentos, como medida até de promover a segurança alimentar no país”, disse Li Chong, que referiu também o interesse na instalação de empresas nos “muitos parques industriais” do país (e que praticamente não registam actividade económica considerável). “Também ao nível da cooperação tecnológica pensamos que as empresas podem representar um grande papel. Os governos podem ajudar a alavancar este processo. Angola tem pouca população, bastantes terras férteis, recursos por explorar e por isso consideramos que há muito potencial”, disse o diplomata chinês.
A diplomacia chinesa associa as críticas à falta de cuidado com o meio ambiente e aos financiamentos excessivos a países em desenvolvimento a problemas de crescimento. Mas sem desvalorizar as questões tácticas.
“Se abrandarmos o nosso crescimento económico, podemos parar de evoluir e se deixamos de nos relacionar por causa das dívidas abrimos espaço para outros parceiros”, avisou Li Chong, que considera “promissora” a cooperação com outros países em desenvolvimento em África e não só.
O diplomata garante que a China está firme na defesa do multilateralismo (que está sob ataque dos EUA de Donald Trump) e do comércio livre entre africanos. “Vamos defender sempre esta perspectiva”, prometeu Li Chong.