Reportagem

A RDC celebra o primeiro ano de transição política pacífica

Os três anteriores Presidentes da RDC, nomeadamente, Joseph Kasavubu, em 1965, Mobutu Sesse Seko, em 1997, e Laurent Kabila, em 2001, não foram bem sucedidos na transição dos seus poderes aos sucessores, facto que levava a pressagiar incertezas e tensões com o fim dos dois mandatos constitucionais do Presidente Joseph Kabila, em Dezembro de 2016.

As eleições tinham sido adiadas, o poder do Presidente Kabila tinha sido estendido por mais um ano, viveram-se crises políticas acompanhadas de acordo entre as elites políticas congolesas, numa altura em que se levantavam desconfianças sobre um hipotético “arranjo político” que visaria um terceiro mandato para o Presidente Joseph Kabila. Não faltaram adeptos desta eventual inversão de “marcha constitucional”, para facilitar extensão do poder do agora ex-Presidente Jo-seph Kabila, mas a reacção da sociedade civil congolesa, ao lado do importante e in-fluente papel que a Igreja Católica jogou, fizeram jus ao axioma segundo o qual “cada sociedade tem os políticos que lhe merece”.

As eleições de 23 de Janeiro de 2018 foram marcadas por grande competitividade e contestação por parte de Martin Fayulu, encarado por alguns sectores como o candidato que terá alegadamente vencido o referido pleito. Mas a consagração de Félix Tshisekedi foi oficialmente anunciada pela Comissão Eleitoral, independentemente de várias leituras que apontavam inclusive para um suposto acordo de cavalheiros entre Kabila, Tshisekedi e respectivos representantes no sentido daquele último ser aclamado Presidente e actuar em função de uma agenda governativa previamente acordada.
A tomada de posse
No dia 24 de Janeiro de 2019, tomava posse Félix Tshisekedi como o quinto Presidente da RDC, um evento que marcou positivamente a tão esperada transição pacífica do poder
político naquele país. A comunidade internacional, a União Africana e demais organizações, de que a RDC é parte, exultaram de alegria pela forma como tudo decorreu, apesar das sequelas do processo eleitoral.
No seu discurso de tomada de posse, Félix Tshisekedi, lembrando as palavras de John F Kennedy, em circunstância semelhante, disse que “não celebramos hoje a vitória de um campo sobre o outro, mas honramos um Congo reconciliado. A República Democrática do Congo que nós formamos não será um Congo de divisão, de ódio ou de tribalismo”.
Enalteceu, igualmente, o facto de, pela primeira vez, a RDC testemunhar a transição histórica e pacífica entre um Presidente eleito democraticamente e outro, na mesma condição, que entra para exercer o cargo de Mais Alto Magistrado da RDC.
Félix Tshisekedi, ainda na intervenção feita durante a inauguração do seu mandato, fez questão de homenagear os que chamou de “arquitectos da soberania congolesa”, nomeadamente os antigos Presidentes e Primeiro-Ministro, com as devidas justificações a cada um deles. Primeiro, ao Presidente Joseph Kasavubu pela sua verticalidade e gestão sadia do erário, em segundo lugar ao Primeiro-Ministro, Patrice Lumumba, que, citando as palavras de Tshisekedi referindo-se a Lumumba, tinha declarado que “pela dignidade de África eu aceito a morte”.
Depois citou o nome de Joseph Desiré Mobutu que, na visão de Tshisekedi, estava determinado na busca da unidade do povo congolês e na afirmação da “autenticidade”. E por último homenageou o também já falecido Presidente Laurent Desiré Kabila, que segundo Tshisekedi, andou engajado à ideologia segundo a qual, “jamais trair o Congo”.
Não deixou de dedicar algumas palavras ao seu pai e mentor, EtieneTshisekedi que, de acordo com o actual Presidente da RDC, lhe inculcou valores de luta política que devem ser colocados ao serviço de cada congolês, não importa a sua opinião, origem ou o seu percurso. E não faltou, no discurso de tomada de posse de Tshisekedi, uma palavra de enaltecimento ao papel jogado pela Igreja Católica, que foi instrumental para a materialização do chamado acordo de Saint Sylvestre, que viabilizou o processo de transição.
Félix Tshisekedi fez igualmente uma radiografia do país que herdou, há um ano, para governar, delineando as prioridades do seu Executivo. Entre estas, segundo o Presidente, constam a pacificação de todo o território nacional da RDC, acelerar a luta contra a erradicação de grupos armados, a luta contra a pobreza, a reabilitação e consolidação do Estado de Direito, a luta determinada e eficaz contra a corrupção e o que chamou de anti-valores, traduzidos em impunidade, má governação, tráfico de influência, tribalismo, etc.
A promoção da imprensa em geral para transformá-la num verdadeiro quarto poder, a valorização do capital humano, o desenvolvimento rural para mitigar os efeitos do êxodo rural constam também entre as prioridades do actual Chefe de Estado congolês.

RDC perde entre 16 a 20 mil milhões  em evasão fiscal

Há um ano, quando fazia a descrição da situação encontrada quando chegou ao poder, o Presidente Félix Tshisekedi apontou potencialidades, mas apresentou, igualmente, números e desafios que a RDC precisa de vencer nos próximos tempos.
Quanto ao país que herdou, com mais de 80 milhões de habitantes, Félix Tshisekedi defendeu, no seu discurso de tomada de posse que com 80 milhões de hectares de terras aráveis, com 40 milhões de terras irrigáveis e uma agricultura inovadora, a RDC está em condições de garantir a segurança alimentar a cada família congolesa.
O Chefe de Estado congolês apresentou números que são preocupantes, nomeadamente e, segundo que avançou, no discurso de tomada de posse, que a RDC perde todos os anos, em termos de evasão fiscal, entre 16 a 20 mil milhões de dólares, quase duas vezes o valor do Orçamento do Estado.
A taxa de acesso à energia, na RDC, é de nove por cento, contra 30 por cento, valor da média em toda a África, avançou o Presidente que, acto contínuo, considera inaceitável que o país africano que dispõe de 53 por cento das reservas de água tenha cidadãos com um percentual de acesso na ordem dos 10 por cento.
O Presidente lembrou que os congoleses se encontram entre os que vivem com uma renda média anual abaixo dos 400 dólares e que cerca de 50 milhões, entre os mais de 80 milhões de habitantes, não têm acesso ao sistema de saúde do país.

Constituição do Governo e coabitação

“Não estou a competir com ninguém e não há senão um único patrão na RDC, sou eu”.
Depois da tomada de posse, a formação do Governo, por parte do Presidente Félix Tshisekedi, seria o segundo maior teste, atendendo que a sua coligação política não logrou maioria absoluta, nem simples, ao nível das duas câmaras do Parlamento da RDC, nem ao nível das assembleias provinciais. Advinhavam-se tempos difíceis de coabitação entre os partidários do Cap Pour le Changement (Cach), do Presidente Tshisekedi, e a coligação do ex-Presidente, o Front Commun Pour Le Congo (FCC) que, como se sabe, detém a maioria parlamentar e numerosos “fiéis” nos vários departamentos governamentais a todos os níveis.
Depois de vários meses de concertação, desde Janeiro de 2019, de várias informações desencontradas sobre o processo de negociação envolvendo o campo do ex e do actual Presidente, apenas sete meses depois a RDC passou a ter um Governo. Isto é apenas no dia 26 de Outubro de 2019 é que foi anunciado o Governo, a ser liderado pelo Primeiro-Ministro, Sylvestre Ilunga, composto por 67 ministros, em que a tónica dominante era o sentido de com-
promisso e mudança.
Mas não há dúvidas de que o Governo do Primeiro-Ministro Ilunga é fruto de braço- de- ferro e duras negociações entre as duas figuras que representaram os dois campos, nomeadamente o presidente do partido União para a Democracia e Progresso Social (UDPS), que faz parte da coligação Cach, no poder, Jean Kabund, e NéhémieWilondja, antigo director de gabinete de Kabila.
Para muitos sectores, o facto do Presidente Tshisekedi aceitar no seu Governo membros do anterior Executivo e actualmente sob sanções internacionais pode beliscar a imagem e credibilidade do Presidente da RDC. Mas o Presidente tem respondido àqueles que insistem em enxergar a mão de Joseph Kabila na sombra, para aqueles alegam que “quem manda, de facto, na RDC” é Kabila e os que questionam Félix Tshisekedi sobre as razões de ter aceite este tipo de aliança e coabitação com Joseph Kabila e os seus partidários.
Em entrevista recente à revista Jeune Afrique, edição de 3076, de Janeiro a Dezembro, Félix Tshisekedi disse que o “arranjo político” é fruto da vontade do povo congolês, traduzido no facto de terem eleito um Presidente da oposição e de terem preservado a maioria parlamentar do poder anterior. Embora não estivessem preparados para o cenário que se mostrou como o mais viável, neste contexto político, o mais importante, segundo Félix Tshisekedi, é que todas as discussões e concertações tenham decorrido de forma construtiva, privilegiando mais os superiores interesses da RDC. Quando questionado sobre as dúvidas que pairam no ar sobre a sua autonomia relativamente ao anterior Presidente, cuja máquina partidária, coligada com outros partidos, detém a maioria nas duas câmaras do Parlamento, bem como nas assembleias provinciais, Félix Tshisekedi disse perem-ptoriamente que “não há senão um único patrão na RDC. Sou eu”. O Presidente disse, ainda em resposta, à questão anterior que o ex -Chefe de Estado não faz nada que lhe transforma em sombra do actual Titular do Poder Executivo congolês.

O mestre da transição

O sucesso da primeira transição política pacífica do poder, a primeira em quase sessenta anos de independência, deve-se em grande medida ao ex-Presidente, Joseph Kabila que, contrariamente a outros líderes africanos que insistiram em perpetuar-se no poder, soube ponderar a sua retirada oportuna. Mas, e novamente ao contrário de outros ex-Chefes de Estado africanos, que não prepara(ra)m devidamente a sua saída para uma vida pós poder sossegada, Joseph Kabila “blindou” a sua retirada com a maioria parlamentar da coligação de partidos que o apoiam mesmo fora do poder e “negociou” a formação do actual Governo, liderado por um Primeiro-Ministro, Sylvestre Ilunga, do seu campo.
Segundo a Jeune Afrique, na sua edição de Dezembro e Janeiro, o facto de partidários de Joseph Kabila continuarem a exercer funções de relevo na estrutura do poder, incluindo ao nível das Forças Armadas, dos serviços de segurança e informação que o transformam num verdadeiro “mestre” do processo de transição.
Depois de ter falhado todas as tentativas para estender o seu consulado, quer por via de uma eventual revisão constitucional que viabilizasse um terceiro mandato ou uma “nova realidade constitucional” sem efeitos retroactivos que levaria a um novo começo ou, como se especulava, por consequência de uma eventual crise política, o ex-Presidente Joseph Kabila saiu e mantém-se no poder. E segundo os seus partidários já trabalham todos na preparação de um eventual regresso em 2023, como avançam numerosos Sites de informação. Em todo o caso, o im-
portante é que as elites políticas congolesas tenham, com o processo de transição pacífica, ultrapassado um dos piores dilemas existenciais da RDC, o facto do país nunca ter testemunhado a transmissão do poder de um Presidente democraticamente eleito para o outro. Para o referido desiderato, ainda que, com ou sem razão, contestado até hoje pela oposição, em nome de Martin Fayulu, não há dúvidas de que prevaleceu a razoabilidade, bom senso, inteligência e colocação dos interesses da RDC acima dos demais. Vale lembrar que o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, tinha reagido ao anúncio da vitória de Félix Tshisekedi dizendo que se tratava de um "compromisso à africana", insinuando a existência de um acordo entre Kabila, Tshisekedi e respectivos campos.
Joseph Kabila, devida ou indevidamente, continua a receber os louros do processo de transição que, para muitos, independentemente de ter havido ou não um acerto entre os dois, a estabilidade política da RDC é mais importante que todas as outras considerações combinadas ou separadas.
Para muitos, a retirada oportuna e pacífica de Joseph Kabila pode ter um efeito multiplicador nas eventuais perspectivas que se colocam ou tendem a colocar-se do mesmo voltar à cena política ao mais alto nível como pretende, mas como dificilmente equaciona a opinião pública congolesa, segundo uma sondagem recente publicada em Kinshasa.