Reportagem

Como se orquestrou o que seria a maior fraude no Banco Nacional de Angola

O enredo da história daquele que seria o maior golpe de sempre ao Banco Nacional de Angola (BNA) começa com um impulso de José Filomeno “Zenu” dos Santos, quando levou uma carta alegadamente do director do banco BNP Paribas a José Eduardo dos Santos, à data dos factos Presidente da República, propondo a criação de um fundo de investimento estratégico de 30 mil milhões de dólares, para financiar projectos estruturantes em Angola.

Estávamos em 2017, em final de mandato de José Eduardo dos Santos e em pleno clima de transição política.

Em posse da carta, de página e meia em formato A4, José Eduardo dos Santos chama o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, para coordenar o processo de negociação com os promotores da iniciativa - Mais Financial Service, SA, e o consórcio composto pela Resource Revertion, Bartraiding e a Perfectbit - de criação do fundo.
Lisboa (Portugal) foi o primeiro ponto do encontro facilitado por “Zenu” dos Santos, que se sentou ao lado de Archer Mangueira e Valter Filipe, da parte angolana, e o holandês Hugo Onderwater e o angolano Jorge Gaudens, do lado dos promotores da iniciativa.
No circuito, entra um banco português por onde passaria parte do dinheiro com destino a Londres. Embora a carta que desencadeou as negociações fosse do BNP Paribas, a verdade é que a intervenção desse banco na iniciativa aconteceria estranhamente apenas numa eventual segunda fase, segundo os proponentes.
Com isso, Archer Mangueira começa a suspeitar dos promotores, tal como assumiu em tribunal enquanto declarante arrolado pela acusação. Partilhou as suspeições com o então governador do BNA, Valter Filipe, e, já em Luanda, informou ao ex-Presidente da República sobre os receios que tinha sustentado no primeiro contacto com os promotores.
Os fundamentos do cepticismo do coordenador da parte angolana, no auge dos seus cerca de 40 anos de experiência como economista formado na Alemanha, assentavam nos detalhes ocultados, sobretudo por Hugo Onderwater, que coordenava a parte dos promotores. O holandês escudava-se em segredos comerciais quando lhe eram pedidos detalhes sobre a iniciativa.
Londres era a cidade escolhida para uma segunda ronda de negociações. Os promotores estavam em “casa própria”. Era em Londres onde tinham as contas bancárias domiciliadas. Segundo Archer Mangueira, embora tivessem mudado de lugar, a discussão não foi diferente da reunião de Lisboa, registando os mesmos impasses depois de três horas de negociações.
A constatação de Archer Mangueira na viagem de regresso a Angola era de que as empresas em causa - Perfectbit e a Resource Convertion - nem sede física tinham. Eram empresas dormentes, na linguagem técnica. Estavam no papel, mas faltava-lhes o substrato patrimonial. Também não apresentaram registos e certificação de supervisores do mercado financeiro. A operação tinha objectivos e um cronograma de actividades muito apertados, estabelecidos unilateralmente pelos proponentes. Os promotores tinham pressa e pressionavam reuniões à noite na sede do BNA.

A arquitectura do esquema fraudulento

Uma visita dos promotores à sede do BNA, à data dirigido por Valter Filipe (2015-2017), resultou em duas propostas de acordo, uma para a realização de um estudo sobre a economia angolana para o banco central e outra para a instituição do fundo de investimento estratégico no valor de 30 mil milhões de euros.
Nem o ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, nem o actual governador do BNA, José de Lima Massano, nem os declarantes conseguiram explicar, nas sessões de audiência de discussão e julgamento, se o estudo chegou a ser feito.
Até à instituição do fundo - o último passo -, a iniciativa começaria por uma capitalização feita pelo BNA aos promotores no valor de 1,5 mil milhões de dólares. A operação começou com 24,8 milhões de euros de uma conta no Commerzbank AG, em Frankfurt (Alemanha), para outra de José Gaudens Pontes no Banco Comercial Português SA, em Lisboa. Deste dinheiro, Hugo Onderwater recebeu cinco milhões e comprou logo uma extensa propriedade em Lisboa e outra na Inglaterra. Outros 2,4 milhões foram para a empresa Bar Trading, de Tokyo, do brasileiro Samuel Barbosa da Cunha.
O BNA disponibiliza 500 milhões de dólares como a primeira tranche de 1,5 mil milhões. Outro passo era a criação de um instrumento financeiro para a compra de acções no mercado bolsista. As fases incluíam também um programa de ampliação monetária para o BNA. Pelo meio, para angariar os 30 mil milhões de euros, entraria um sindicato de bancos. Estava previsto ainda a disponibilização posterior de 2,5 mil milhões de dólares por empréstimos. Toda esta operação devia durar até 12 meses.
Os receios por parte da delegação angolana aumentaram ainda mais quando nenhum sindicato de bancos apareceu na reunião de Londres. “O esquema financeiro não era tecnicamente perceptível”, referiu Archer Mangueira, acrescentando que não havia um histórico de sucesso dos promotores no referido negócio.
A equipa negocial chegou a esperar mais uma semana em Londres, mas sem sucesso.
Quem entra em cena em Londres é o consórcio e, à mesa de negociações, apresenta um contrato já elaborado unilateralmente pronto para ser assinado. Nesta reunião, “Zenu” dos Santos, ao contrário da reunião de Lisboa, sentou-se à mesa de negociações já do lado do consórcio.
O acordo não foi assinado nesta reunião e os receios de Archer Mangueira custaram-lhe o afastamento da equipa sem esclarecimentos. Deixou de contar para a negociação do projecto. “Percebi que deixei de fazer parte do processo porque já não era convocado para as reuniões”, declarou.

O estranho caso de Valter Filipe

O então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, colocava à frente do projecto o governador do BNA, Valter Filipe. “Foi numa audiência que o Presidente da República me informou que iria liderar o processo e que devia constituir uma equipa para providenciarmos os contratos ”, disse aos juízes no tribunal.
O processo entrava na segunda fase e mais reuniões foram feitas em Londres já com Valter Filipe a coordenar. O eixo Luanda-Lisboa-Londres tinha conseguido um entendimento para a transferência da primeira tranche de 500 milhões de dólares do BNA para a conta da empresa de resíduos sólidos do engenheiro agrónomo holandês Hugo Onderwater - Perfectbit (consorte da Mais Financial Service, de “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens) - no banco HSBC de Londres. O acor-do, que previa que os 500 milhões regressassem aos cofres do Estado 30 dias depois da assinatura, não era cumprido.
Valter Filipe foi alertado pelos assessores do BNA ligados à área financeira sobre uma série de dúvidas no contrato com o consórcio. “Foi-nos informado que o contrato devia ser assinado no dia 10 de Agosto de 2017, de acordo com uma informação da Mais Financoal Service. Por isso, sentimo-nos pressionados”, disse Domingos Ebo, ex-assessor de Valter Filipe.
Com a entrada em funções do novo Governo, em Setembro de 2017, por indicação do Presidente da República, João Lourenço, foi desencadeado o processo de reversão/estorno do dinheiro do BNA.
Valter Filipe foi demitido do cargo e, em substituição, regressa José de Lima Massano, que já lá tinha estado entre 2010 e 2015.

Como o golpe foi travado

Archer Mangueira, enquanto ministro das Finanças, recebeu a missão para liderar o processo de recuperação dos 500 milhões de dólares para o Estado angolano.
Mas antes, o HSBC, diante de uma tentativa de movimentação do dinheiro por parte dos promotores, alertou as autoridades financeira angolanas, impedindo o que podia ter sido um dos maiores assaltos de sempre a um banco central.
Tudo começou quando um cidadão se dirigiu a uma agência do banco HSBC Holdings de um subúrbio de Londres, para orientar a transferência de dois milhões de dólares para o Japão. O caixa do banco, depois de uma série de perguntas, recusou-se a fazer a operação e, por relatório, informou a gerência do banco.
A instituição financeira bancária rapidamente descobriu de onde tinha saído o dinheiro, porque três semanas antes, em meados de Agosto de 2017, responsáveis do BNA tinham enviado os 500 milhões de dólares das reservas do país a uma empresa de um modesto contabilista de profissão, cuja empresa estava só situada entre um café e uma barbearia num “musseque” de Londres.
“Estávamos perante uma operação que indiciava fraude. Corríamos o risco de perder o dinheiro”, disse Archer Mangueira.
Nas declarações que fez sob juramento em dizer a verdade, o ex-ministro das Finanças disse que o processo de recuperação dos 500 milhões foi por via judicial. Archer Mangueira disse que, depois do HSBC ter bloqueado a conta da Perfectbit, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido, que decidiu a favor do Estado angolano.
A defesa de Jorge Gaudens, entretanto, viu nisso uma contradição por considerar que houve um “acordo de consenso” por via do qual o dinheiro foi retornado a Angola.
No processo, José Filomeno “Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Pontes estão pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Bule e Valter Filipe pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
Segundo declarações do arguido Jorge Gaudens, havia a intenção de devolver os 500 milhões de dólares, mas como a conta da Perfectbit já estava bloqueada a operação não resultou.
Em consequência, a defesa, a cargo de Bangula Quemba, requereu que o tribunal, por carta rogatória, solicite ao tribunal britânico uma cópia, caso exista, de “acordo de consenso”.

A convicção dos declarantes

José de Lima Massano e Archer Mangueira foram os declarantes que terão clarificado o tribunal so-bre processos negociais do género.
O primeiro, o actual governador do banco central, ouvido como declarante, disse que “falhas graves de procedimento administrativo interno” terão sido determinantes para que os 500 milhões de dólares saíssem do BNA.
Estas falhas graves, segundo José de Lima Mas-
sano, obrigaram a que fosse desencadeada uma auditoria interna, “por-que uma transferência de 500 milhões de dólares, havendo um contrato, devia ter uma autorização do administrador que superintende o Departamento de Gestão de Reservas do BNA. Não temos evidências de se ter obtido essa autorização formal”, reforçou.
Archer Mangueira, ouvido na mesma condição, afirmou que o BNA não tem competência para a instituição de um fundo de investimento, mas sim o Ministério das Finanças. Disse que no lugar de Valter Filipe não faria a operação, mesmo diante de uma orientação do Titular do Poder Executivo.
Os técnicos, assessores de Valter Filipe, alinharam até aqui no mesmo pensamento, segundo o qual o então governador foi alertado para os receios que o negócio evidenciava.

A declaração aguardada de Eduardo dos Santos

O ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pode intervir no “Caso 500 milhões do BNA” como declarante a pedido da defesa de Valter Filipe, a cargo de Sérgio Raimundo.
O jurista, nas suas intervenções em tribunal, faz sempre questão de assinalar a orientação que o então Titular do Poder Executivo terá dado a Valter Filipe para a transferência dos 500 milhões de dólares para Londres.
O tribunal enviou à Espanha, onde José Eduardo dos Santos fixou residência na zona nobre de Pedralbes, em Barcelona, um questionário elaborado por um juiz
Sérgio Raimundo requereu ao tribunal a exclusão de alguns declarantes, mas manteve o ex-Presidente José Eduardo dos Santos. O advogado justificou a manutenção do ex-Presidente da República “por já terem começado as diligências, a fim de se obter o seu depoimento.”
O que se pede a um declarante é a colaboração para o bom andamento do processo, mas, nesta condição de simples participante processual, não tem capacidade para determinar o resultado do julgamento.
O conteúdo das declarações escritas do ex-Presidente da República, protegido por imunidades legais, tem de ser reduzido aos autos que, para poder ser tido em conta na decisão, deve ser lido depois na audiência de discussão e julgamento (fase de produção de prova em juízo).