Artigo

Reportagem

Nova arquitectura sem árvores adequadas

O docente universitário, que falava ao suplemento Ambiente por ocasião do 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, apontou como exemplo o bairro Mártires de Kifangondo, onde estão em construção edifícios superiores aos existentes que têm desconfigurado a arquitectura daquela zona e que não é acompanhada por plantação de árvores que se adequam a essa nova realidade.

“Em frente à Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto foi construído um edifício e, obviamente, as árvores com cerca de 15 metros que já existiam antes da construção do prédio perderam a sua utilidade. Neste sentido, deveriam ser colocadas, desde o início da implementação do projecto, árvores com maiores dimensões”, exemplificou Pedro Kinanga.
O especialista em Direito Ambiental lembrou que na época colonial, a arborização das cidades era feita de acordo com a construção dos edíficios, para corresponder à configuração urbana. Depois da independência, acrescentou, havia parques em determinadas zonas da cidade de Luanda, mas hoje estas árvores foram derrubadas sem que fosse pensada a sua substituição.
“Sempre que se chega ao fim da construção de um edifício ou qualquer outra obra, deve-se repor as árvores de substituição, que foram derrubadas durante a execução das obras”, frisou Pedro Kinanga, lamentando o estado em que se encontra o parque do bairro Alvalade, conhecido como Zona Verde. “Aquilo está abandonado. Não se sabe ao certo o que vai ser construído naquele local”, disse triste. Viana e Benfica eram zonas basicamente verdes, que foram transformadas em áreas habitacionais, com a construção de habitações, edifícios públicos, privados e equipamentos sociais. “A par do crescimento desordenado que a província de Luanda conheceu nos últimos anos, o Estado esteve mais preocupado em construir sem reservar espaços para criação de parques”, sublinhou.

Centralidade do Kilamba

O especialista em Direito Ambiental apontou a Centralidade do Kilamba como bom exemplo de arborização por terem sido plantadas imensas árvores e criados espaços verdes adequados aos edifícios ali construídos.
“A Centralidade do Kilamba é um caso à parte, onde a arborização correspondeu à sua arquitectura. Agora, existem outros projectos que, do ponto de vista arquitectónico são bonitos, mas acabam por serem ineficazes por não incluírem os aspectos ambientais e podendo mesmo correr o risco de se degradarem facilmente”, disse, acrescentando que os  parques fazem parte das zonas de lazer, onde uma das suas componentes são as árvores que têm a função de purificar o ar que respiramos. “Se o homem não recebe um ar puro, com todas as vitaminas naturais, está sujeito a contrair  várias doenças, entre as quais, a turbeculose, as gripes e tosse”, explicou Pedro Kinanga.

Tipos de árvores

Pedro Kinanga defende também ser necessário prestar atenção ao tipo de árvore que deve ser plantada para cada projecto de construção civil. Um projecto de construção de uma escola, exemplificou, deve ter árvores que proporcionam, para além do ar puro, uma boa sombra para os alunos poderem estar à vontade durante os intervalos. Uma zona industrial, como é o caso da Petrangol onde estão localizadas várias unidades industriais, deve ter árvores com grande capacidade de regeneração, uma vez que, devido, por exemplo à produção de cimento, elas (árvores) não sobrevivem durante muito tempo.
“Há alguns anos, no bairro Rangel foram plantados eucaliptos por ser uma área onde havia regularmente água salobra no solo. Como se sabe, os eucaliptos são árvores com grande capacidade de sucção de água”, explicou.
No Lobito, em Benguela, foram derrubados os mangais para dar lugar à construção de habitações, mas hoje quando chove, as pessoas não conseguem permanecer nessas residências. “Com o derrube dos mangais, os flaminguinhos emigraram para outras regiões. No ano passado, as chuvas que se abateram sobre a cidade do Lobito causaram grandes inundações”, disse.
O docente universitário defende que os Ministérios da Construção e do Ambiente devem fazer um acompanhamento rigoroso às obras em curso, em várias cidades do país para constatarem o cumprimento das regras ambientais. Pedro Kinanga lembrou que as obras de construção civil devem ser executadas mediante uma autorização das autoridades administrativas que atribuem uma licença de construção.  “Antes da concessão da licença, devem ser feitos estudos de impacto ambiental, para evitar danos ao meio ambiente, provocados pela construção da referida obra. Mas só isso não basta. É necessário realizar consultas públicas para que a comunidade possa exprimir a sua opinião sobre a obra”, frisou.

Crimes ambientais

O especialista em Direito Ambiental afirmou que o poder judicial não está a cumprir, devidamente, o seu papel no tratamento das questões ambientais, numa altura em que o número de casos de danos causados ao ambiente, ocorridos no dia-a-dia não corresponde ao número de processos levados a tribunal.
“Eu se for agora aos tribunais, possivelmente vou encontrar um ou dois processos ligados a danos ambientais. Há algum tempo, a petrolífera Total teve problema de derrame de petróleo no mar de Cabinda. Entretanto, este processo não foi a tribunal”, esclareceu o docente, acrescentando que, enquanto investigador tem estado a procurar este processo e até ao momento ainda não o localizou.
“Estou preocupado pelo facto do Ministério Público não ter agido no caso do derrame. Tenho a impressão que os tribunais quase que desconhecem o direito do ambiente”, lamentou o especialista.
“Apesar de não existir no país, uma publicação anual das empresas que mais provocam danos à natureza, a actividade pretrolífera é de risco e a mais propensa a criar  danos ao meio ambiente, pelo que é importante que o Ministério do Ambiente deve começar a publicar essa lista”, defendeu.
A Lei de bases do Ambiente estabelece o quadro geral de protecção do meio ambiente. Existe o Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental , Regulamento e Auditoria Ambiental , regulamento sobre a responsabilidade dos danos ambientais.
Existem ainda leis , nomeadamente ,  dos recursos biológicos aquáticos, das florestas e um quadro muito reforçado de instrumentos jurídicos de tutela do Ambiente.
Pedro Kinanga salientou que as questões de protecção do Ambiente não são compatíveis com o desenvolvimento económico do país, pelo facto de haver necessidade de se explorarem os recursos quer marinhos, minerais, florestais, entre outros. Sendo a natureza um bem comum, o Estado pode garantir um meio ambiente equilibrado a partir da racionalidade.
Os recursos devem ser explorados, mas deve haver um período de tempo livre, para permitir a sua regeneração. Se num campo agrícola for feita a plantação de legumes, hortícolas ou tubérculos, depois de feita a colheita, deve ficar três ou quatro meses sem produzir”, disse.
O especialista em Direito Ambiental acrescentou, que caso contrário, a vitalidade daquele campo pode perder-se. Por isso, defendeu, é necessário que seja feita uma exploração ponderada, de um determinado recurso natural.

A auditoria ambiental


Apesar do Ministério do Ambiente, as administrações provinciais terem uma unidade orgânica que trata da auditoria ambiental,  a sua actuação parece ser incipiente ou reduzida, salientou Pedro Kinanga, acrescentando que o regulamento de auditoria ambiental permite que haja auditores independentes.“Estes auditores devem acompanhar  milimetricamente o cumprimento das leis e instrumentos jurídicos ambientais, por exemplo, quando há grandes edifícios a serem erguidos, a auditoria deve estar presente.
Nas zonas costeiras, devem existir equipas de vigilância, para observarem o que as pessoas estão a fazer, e impedir os danos”, defende. O especialista em Direito Ambiental afirmou que não existe um plano municipal de vigilância costeira em matéria ambiental, que  acompanhe as acções das pessoas, “verificar quem faz a  deposição de resíduos sólidos no mar , a exploração dos recursos marinhos, que tipo de peixe está a ser pescado. Isto é feito no quadro de uma auditoria massiva coordenada pelo o Ministério do Ambiente, onde as administrações  devem fazer planos de auditoria”, concluiu Pedro Kinanga.

Reciclagem de resíduos

A  reciclagem de resíduos sólidos deve ser o caminho a seguir, por tornar algo já utilizado novamente útil. Por isso, Pedro Kinanga defende que o Estado deve criar condições para o fomento da reciclagem no país, com a concessão de crédito e licenciamento de pessoas interessadas nesse segmento de negócio.
“Não devemos esquecer que quem protege o ambiente, está a proteger a vida”, realçou, acrescentando que com a indústria de reciclagem, o país tem muito a ganhar, uma vez que novos postos de trabalho seriam criados e dar-se-ia um melhor aproveitamento aos resíduos sólidos.
“O surgimento desta indústria vai criar sustentabilidade ao ambiente”, considerou Pedro Kinanga, para quem ainda não é o momento próprio para o pagamento da taxa ecológica, pelos proprietários de viaturas devido à emissão de gases poluentes por causa da actual conjuntura do país.
 “Esta medida só seria possível depois de ultrapassarmos esta crise, porque iria permitir às administrações municipais obterem mais recursos financeiros para dirimir certos problemas ambientais”, disse.

Desflorestação

Pedro Kinanga considerou que, na generalidade, o índice de desflorestação no país é baixo. Apesar do baixo índice, o especialista em Direito Ambiental disse estar preocupado com a floresta do Maiombe, que no seu entender tem registado um abate indiscriminado de árvores, devido à fraca fiscalização e à invasão de pessoas provenientes das duas Repúblicas do Congo.
Para desencorajar a prática tradicional de abate indiscriminado de árvores para a produção de lenha ou para transformar terrenos florestais em terrenos agrícolas ou de pastagens, Pedro Kinanga diz ser necessário um diálogo com os responsáveis dessas comunidades, no sentido de serem elucidados sobre a gravidade desta prática.
O docente universitário exortou as autoridades no sentido de trabalharem mais na educação ambiental das comunidades, para que se possa fazer uma protecção plena do Ambiente, uma vez, que para proteger o ambiente não basta apenas a acção do Estado ou das empresas. “É necessário a intervenção de todos”, frisou.