Artigo

Reportagem

O Executivo continua empenhado em aprofundar processo democrático

Sua Excelência,Antonio Tajani, Presidente doParlamento Europeu,Excelentíssimos SenhoresDeputados do Parlamento Europeu, Ilustres Convidados,Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É para mim uma grande honra, puder dirigir-me aos ilustres Deputados deste Parlamento, um dos espaços mais respeitados na promoção da democracia dos direitos fundamentais dos cidadãos na Europa e no Mundo.
Agradeço o acolhimento cordial que me foi reservado e à delegação que me acompanha desde a nossa chegada a Estrasburgo, que traduz a expressão das boas relações de cooperação existentes entre Angola e todas as estruturas da União Europeia.
Não quero deixar de aproveitar este momento singular para manifestar o meu desejo de um diálogo permanente e franco com o Parlamento Europeu, baseado no respeito mútuo para que se reforce a nossa cooperação em todos os domínios de interesse comum.
Com o mesmo espírito, durante a minha recente visita oficial à Bélgica, tive já a oportunidade de abordar com o Presidente do Conselho Europeu, e com a Chefe da Diplomacia Europeia, algumas situações que preocupam os nossos dois continentes.
Como é do vosso conhecimento, alguns dos problemas vividos por África têm reflexos diretos na Europa e merecem portanto, a atenção cuidada dos responsáveis dos países e das organizações de ambos os continentes.

Excelência,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Angola viveu durante décadas uma situação de conflito armado que provocou a morte de milhares de pessoas e a quase completa destruição das suas infraestruturas, situação que só viria a terminar com a assinatura dos Acordos de Paz no dia 4 de Abril de 2002.
O alcance da paz e da reconciliação nacional permitiu promover uma vasta campanha de construção e reconstrução e encetar uma nova etapa de reformas em todos os domínios da vida política, económica e social com ganhos visíveis na vida dos cidadãos.
Apesar de esse processo ter sido fortemente afectado pela crise económico-financeira internacional e pela baixa do preço de petróleo no mercado internacional, isso não impediu que fosse assegurado o normal funcionamento das instituições democráticas, o exercício da Justiça e a afirmação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Hoje, quando o país vive uma natural fase de transição política, o Executivo angolano continua empenhado em aprofundar o processo democrático e em melhorar as condições que permitam um ambiente favorável a diversidade de opiniões, a liberdade de expressão e no geral, ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Desde 2008 que a República de Angola realiza eleições periódicas, livres, justas e transparentes, participadas por diferentes partidos e coligações de partidos, com vista a legitimar o poder, elegendo o Presidente da República, os deputados à Assembleia Nacional e a formação do Executivo do Governo.
Temos uma Assembleia Nacional unicamaral, com um total de 220 deputados, distribuídos entre quatro Partidos políticos e uma coligação de Partidos, de acordo com os resultados das eleições de Agosto de 2017.

Excelência,
Minhas Senhoras,  Meus Senhores,
Desde a minha investidura como Presidente da República aos 26 de Setembro de 2017, tenho procurado implementar políticas que beneficiem directamente as populações, em concertação com todos os actores políticos e sociais da Nação.
O Executivo que dirijo tem focado a sua atenção na implementação de programas de estabilização macroeconómica e de consolidação fiscal, com vista a reduzir os efeitos da inflação e a normalizar o mercado cambial.
Embora se verifique uma diminuição do peso do sector petrolífero na economia nacional, tal redução não é suficiente para superar os desequilíbrios existentes e não se reflecte ainda na diversificação da economia e numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado.
Nos últimos anos foi feito um grande esforço de reconstrução nacional, tendo-se investido bastantes recursos em infraestruturas e obras sociais, mesmo assim insuficiente para fazer face às necessidades de atendimento das empresas e das populações, no que diz respeito à energia, água, escolas e hospitais por exemplo.
Contamos por isso com a União Europeia como um importante parceiro que nos pode ajudar a superar os constrangimentos que ainda encontramos para colocar a economia angolana ao serviço do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar das suas populações.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,
No quadro da moralização da sociedade, da criação de um melhor ambiente de negócios e de maior atenção ao investimento privado estrangeiro, levamos a cabo uma verdadeira cruzada contra a corrupção e a impunidade em toda a sociedade, com destaque para os chamados crimes de colarinho branco, cujos resultados positivos, asseguramos, que em breve começaremos todos a sentir e a beneficiar.
Paralelamente, um conjunto de outras medidas vêm sendo adoptadas como a recente aprovação pelo Parlamento angolano da nova Lei da Concorrência que tem como objectivo prevenir e sancionar as acções dos agentes económicos que não cumpram as regras da concorrência, a aprovação da Lei do Investimento Privado, que se tornou mais atractiva para o investidor no geral, e em particular para o investidor estrangeiro.
Ali onde ainda foi possível, foram anulados contratos bilionários com a construção e gestão de importantes infraestruturas públicas, caso do Porto da Barra do Dande, por não se terem respeitado os mais elementares princípios da transparência e da concorrência. Foi aberto concurso público para novas licenças de telefonia móvel e a privatização em parte do capital da Angola Telecom. Estudos decorrem para a privatização em concurso transparente ou em bolsa de algumas empresas públicas de diferentes sectores, incluindo o petrolífero.
Foi há dias, aprovado em Conselho de Ministros, o novo modelo de comercialização dos diamantes, que acaba com os chamados clientes preferenciais, por outras palavras privilegiados, que tinham o monopólio do negócio em detrimento das empresas produtoras e até da própria concessionária, a ENDIAMA.
Acreditamos que com esta medida veremos em breve o regresso das grandes empresas multinacionais do sector, quer das produtoras como das de comércio e de lapidação de diamantes.
No mesmo quadro de moralização da sociedade, combate à corrupção e à impunidade, decorrem nos competentes órgãos de Justiça processos crime contra aqueles cidadãos que presumivelmente terão lesado o Estado em centenas de milhões de dólares americanos, aguardemos pelo seu desfecho.
Foi ainda aprovada a Lei do Repatriamento de Capitais, que tem como objectivo fazer o repatriamento voluntário pelos seus detentores, dos avultados recursos financeiros, verdadeiras fortunas que um restrito grupo de cidadãos angolanos detém em paraísos fiscais ou em Bancos pelo mundo fora.
Foi nossa intenção dar-lhes a possibilidade de trazerem esses recursos voluntariamente para o país e com eles realizarem investimentos na nossa economia, criando riqueza, criando emprego, contribuindo desta forma para o fortalecimento da economia nacional.
Esta janela que se lhes abriu, será por um período exacto de seis meses que expira no final do corrente ano, findo o qual o Estado terá toda a liberdade e legitimidade de utilizar todos os instrumentos legais a seu dispor não só para localizar e recuperar a totalidade destes recursos, que são do povo angolano, como também de levar às barras da justiça os seus responsáveis.
Viemos assinando acordos bilaterais com vista a isenção de Vistos em passaportes ordinários, e de uma forma geral foram tomadas medidas de facilitação e agilização do processo de concessão de Vistos para quase todos os países, a favor dos investidores, turistas ou simplesmente cidadãos que queiram visitar angola por outras razões.
Acreditem que Angola vem se tornando nos últimos meses, num país mais aberto ao mundo e por isso mais amigo do investimento, mais aberto ao turismo. Angola está aberta ao investimento privado estrangeiro, praticamente em todos os ramos da economia, da agricultura e pecuária, das pescas, da hotelaria e do turismo, da indústria transformadora e dos materiais de construção, da refinação e distribuição dos derivados do petróleo e gás natural, da construção e operacionalização de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias, assim como da produção, distribuição e gestão de energia eléctrica e águas.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Com vista a resolução dos principais problemas sociais do cidadão, como o acesso à água potável, energia eléctrica, recolha e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, escola, cuidados primários de saúde e outros, só possível no quadro de uma governação cada vez mais próxima do cidadão através de órgãos por si eleitos, estão a ser preparadas para 2020 as primeiras Eleições Autárquicas, a ser realizadas de forma gradual, de modo a dotar progressivamente os diversos municípios de autonomia financeira, patrimonial e administrativa.

Excelência,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
África vive hoje um clima de conflitos internos, de insegurança, de crise económico-financeira, de terrorismo, de fome e pobreza e como consequência vem conhecendo sucessivas vagas de imigração em direcção ao continente mais próximo, o continente Europeu.
Esta é uma situação que a todos nos envergonha. É triste e revoltante constatar que cerca de seis séculos depois de os filhos de África terem sido levados em condições degradantes nos navios negreiros para as Américas, onde na condição de escravos, contribuíram para o florescimento de grandes economias, hoje a saga se repete embora numa conjuntura diferente.
Os filhos de África vão hoje para a Europa na condição de emigrantes, dirão alguns que de forma voluntária, o que é discutível. Para sermos francos, fogem dos conflitos armados, da fome e da miséria que assolam alguns dos nossos países, fogem do desemprego e da falta de perspectivas por um futuro melhor. Todos somos responsáveis por este quadro com que muitos países africanos se confrontam.
É nesta conformidade que apelamos a União Europeia, a estabelecer com o nosso continente um modelo de cooperação que a médio e longo prazos possa contribuir para reverter o actual quadro, que ajude nossos países a passar de meros exportadores de matérias primas, para produtores de produtos manufacturados, industrializados, como garantia de uma maior oferta de emprego e de oportunidades de negócios para os nossos cidadãos.
Acreditamos que isso será no interesse de todos, que a África e a Europa só têm a ganhar, com uma África capaz de reter os seus filhos no continente, através de uma maior oferta de emprego, de melhores condições de vida no geral. Não se trata de mero sonho mas de algo que pode vir a ser uma realidade se discutirmos sempre de igual para igual, sem complexos de tipo algum, com realismo e pragmatismo.

Minhas Senhoras, Meus Senhores.
Na minha qualidade de Presidente em Exercício do Órgão para a Cooperação no domínio da Política, Defesa e Segurança da SADC, vimos trabalhando em iniciativas tendentes a apoiar os esforços da SADC, da CEEAC e da CIRGL na resolução pacífica dos problemas que afectam alguns países da região, com destaque para a RDC, a República Centro Africana, o Sudão do Sul, o Lesoto e ultimamente também o Madagáscar.
Trabalhamos em conjunto com as organizações sub-regionais citadas e também com a União Africana e as Nações Unidas, respeitando sempre a soberania nacional de cada Estado, assim como as normas do Direito Internacional.
No que diz respeito a cooperação entre União Europeia e o continente Africano, realizamos no ano passado a 5ª Cimeira na qual foram discutidas questões de paz e segurança, da boa governação, democracia e direitos humanos, as migrações e a mobilidade dos cidadãos, o investimento e o comércio, o desenvolvimento de capacidades e a criação de emprego.
É posição comum africana, a necessidade da mudança do paradigma do modelo de cooperação estabelecida no âmbito dos acordos de Cotonou entre a União Europeia e o grupo de países da África, Caraíbas e Pacífico.
Termino reiterando os meus agradecimentos pela hospitalidade, pelo cordial acolhimento e pela atenção dispensada pelos Senhores Eurodeputados.

Muito obrigado.