Reportagem

Operadores incapazes de adoptar o sistema automatizado de dados

Treze meses depois do lançamento no país do Programa de Gestão de Dados Automatizado (Asycuda World), a Administração Geral Tributária (AGT) reconhece que muitos utilizadores do sistema não abraçaram ainda a nova metodologia de trabalho e, também, os desafios decorrentes do uso das tecnologias de informação.

A resistência à mudança é o maior constrangimento que a Administração Geral Tributária regista no âmbito desse projecto automatiza-do de carácter internacional, uma vez que determinados utilizadores têm muita di-ficuldade em absorver os co-nhecimentos técnicos neces-
sários para o manuseio correcto do sistema.
Em um ano, a AGT apurou que alguns terminais portuários não adoptaram o projecto e a Equipa Nacional do Projecto Angola (ENPA) não consegue perceber, até à data, porque o pessoal dos terminais identificados não consegue aderir ao sistema, ain-
da que um destes tenha alegado constrangimentos técnicos de toda a ordem, mes-
mo após revisão e contactos com a equipa técnica que não consegue detectar qualquer anomalia. 
Internamente, a Administração Geral Tributária também detectou alguma resistência à mudança, muito estimulada pelo receio de uma possível perda do cargo de chefia, de saída da zona de conforto e da fraca adaptação à nova metodologia de trabalho. Como consequência, os técnicos apontam deficiências e falhas ao novo sistema.
Alguns técnicos admitiram ao Jornal de Angola que a passagem de conhecimentos para a equipa principal do projecto tem sido deficiente, pelo reduzido núme-ro de consultores residentes. Desde o início, apenas três consultores da CNUCED (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) apoiam a ENPA a tempo integral e, desde Fevereiro deste ano, a equipa ficou sem o único consultor da área de negócios, que foi substituído por um outro da área técnica (informática).
A exiguidade de consultores atrasa o desenvolvimento de algumas funcio-
nalidades do sistema, essenciais para a boa prestação do Asycuda World. Associado a isso está a falta de domínio das funcionalidades Java (a base para o sistema Asycuda), Linux, Oracle e SOclasse (ferramentas indispensáveis para o domínio técnico do Asycuda World) pelos informáticos da instituição.
Em Luanda, o projecto enfrenta dificuldades relacionadas com a lentidão na formação de pessoal, pois, até ao momento, nos serviços regionais tributários Luanda-Bengo apenas foram preparados 400 quadros, entre técnicos tributários, agentes de navegação, despachantes e seus ajudantes, caixeiros despachantes e funcionários portuários, de terminais de carga, banca e efectivos da Polícia Fiscal.
Outro aspecto que retarda o bom desempenho do projecto está ligado a atrasos nos trabalhos de interconexão entre os sistemas internos (Asycuda e SIGT - Sistema Integrado de Gestão Tributária) e os sistemas externos (Sinox do Banco Nacional de Angola e Sicoex do Ministério do Comércio, da Direcção Nacional de Viação e Trânsito e do Instituto Nacional de Estatística).

Busca de soluções
Fonte próxima do “dossier” sustentou que a equipa nacional do projecto continua firme no projecto, porque, evidenciou, “estarmos no bom caminho e continuamos na busca de soluções com a CNUCED, para evitarmos as derrapagens existentes, desenvolver as funcionalidades em falta e consolidar o modal marítimo no Asycuda.” No mesmo prisma, a equipa quer continuar a dar suporte à formação dos utilizadores internos e externos do Asycuda e iniciar os trabalhos para a implementação dos módulos aéreos e terrestres.
No âmbito dos embaraços registados, a AGT pode rever a estrutura orgânica de algumas delegações aduaneiras e, consequentemente, do quadro de funcionários a exercerem cargos de chefia e a adequação do número de funcionários para as tarefas exercidas actualmente. De realçar que algumas áreas das delegações aduaneiras, como as de aceitação, digitação e saída, foram anuladas com a introdução das funcionalidades do Asycuda.
À semelhança do que ocorreu na Quarta Região Tributária, que corresponde às províncias de Benguela, Cuanza-Sul, Huambo e Bié, em Luanda e Bengo os funcionários de delegações devem ser formados e alocados a outras áreas aduaneiras que necessitem de reforço, com realce para as de verificação documental, inspecção de mercadoria e, também, auditoria pós-desalfandegamento.
No que toca ao capital hu-mano e no âmbito da implementação do Asycuda, a Ad-
ministração Geral Tributá-ria verificou uma crescente redução do número de trabalhadores necessários nas agências e bancas de despachantes, já que muitas tarefas antes realizadas manual-
mente, como movimentação entre as instalações da AGT e os respectivos escritórios, com o fito de proceder à entrega ou à recepção de documentos referentes ao processo de desembaraço, passaram a ser efectuadas automaticamente pelo Asycuda.

 Alterações decorrentes da introdução do Asycuda

Com a introdução do Asycuda World, a AGT colocou à disposição da instituição e dos operadores da cadeia do comércio internacional um conjunto de ferramentas, que permitem hoje a automatização dos procedimentos, a desmaterialização de processos e a desburocratização.
No âmbito da automatização dos procedimentos, os controlos que antes careciam da intervenção manual (aceitação e digitação das declarações aduaneiras, controlo dos campos de preenchimento, numeração das declarações aduaneiras aceites, emissão de documento de aceitação ou rejeição, contabilização e impressão da Nota de Liquidação, impressão da Nota de Desalfandegamento, ou ainda a inserção de documentos nos cacifos dos despachantes e agentes de navegação), são hoje efectuados de forma automatizada pelo sistema. Essa alteração reduziu sobremaneira o contacto físico entre os funcionários tributários e os utentes dos serviços da AGT e exige agora uma mudança da filosofia de trabalho, uma vez que os intervenientes na cadeia logística estão acostumados a manusear papéis e a ter contacto físico entre si.
Por sua vez, a desmaterialização de processos trouxe a redução paulatina do manuseio de papéis e a maioria das comunicações recentemente trocadas em contacto e suporte físico foram eliminadas e são enviadas de forma automatizada para os parceiros, tais casos são os avisos de rejeição e aceitação, os questionários, as notas de pagamento e os DAR (Documento de Arrecadação de Receita). Em suma, o despachante acompanha actualmente e a partir do respectivo escritório toda a evolução do processo, podendo, a qualquer momento, saber do Estado do DU (Documento Único) sem que seja necessário contactar alguma área específica da AGT.
Quanto à desburocratização, a AGT reconhece a redução das diversas etapas de tramitação aduaneira, de 30 passos para sete, diminuindo consideravelmente os tempos de desalfandegamento e custos associados.
No mesmo âmbito, a intervenção dos técnicos aduaneiros apenas se regista na eventualidade de uma declaração ser encaminhada para os canais de selectividade de risco operacional, nomeadamente canal verde (mercadoria liberada automaticamente não tem qualquer intervenção dos técnicos aduaneiros), canal vermelho (a mercadoria constante do DU requer inspecção física, intrusiva ou não intrusiva), canal amarelo (o DU deve ser submetido a uma verificação documental, para se aferir a conformidade da documentação anexada) e canal azul (o DU vaiser alvo de análise pós-desalfandegamento e a mercadoria é liberada automaticamente).
Ainda assim, nos canais verde e azul o tempo de tramitação não excede uma hora e, nessa perspectiva, não está abrangido o tempo de pagamento da nota de liquidação, que depende do operador económico.