Artigo

Reportagem

Protecção da criança começa na família

Os lares de acolhimento em Angola albergaram, entre 2015 e o primeiro semestre deste ano, 131.164 crianças, algumas abandonadas pelas famílias e outras por serem órfãs, anunciou a secretária de Estado para a Acção Social.

Ruth Mixinge, que concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, que hoje se assinala, sublinhou que, no mesmo período, foram registadas 10.221 denúncias por maus-tratos.
Os tipos de violência contra a criança mais frequentes são a fuga à paternidade, abandono e abuso sexual intra e extrafamiliar, lembrou Ruth Mixinge. Os números divulgados pela secretária de Estado para a Acção Social foram levantados durante inquéritos realizados nas instituições que lidam  com questões ligadas à criança.
Ruth Mixinge defendeu o reforço do trabalho de divulgação e prevenção da violência contra a criança, no qual a sociedade civil deve estar activamente envolvida. Ao citar a Lei n.º 25/12, de 22 de Agosto, Ruth Mixinge acentuou que a protecção da criança e o seu desenvolvimento integral não dependem apenas das políticas do Executivo, já que a família é o núcleo onde a criança nasce, cresce e se desenvolve.
O Estado e a sociedade, acrescentou Ruth Mixinge, estão em segundo e terceiro lugares na participação do processo de protecção e desenvolvimento integral da criança, razão por que as famílias devem respeitar os direitos da criança e cumprirem com os seus deveres e obrigações paternais, previstos em instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
No rol de preocupações institucionais avançadas por Ruth Mixinge está   a prostituição e a pornografia infantil, que disse existirem em Angola, para cujo combate o Executivo afirma ser importante o envolvimento da família, que deve assumir o seu papel  de alimentar social e materialmente, educar e instruir a criança.
A desestruturação familiar foi mencionada por Ruth Mixinge, para quem o fenómeno é resultante da pobreza e da perda de valores morais e cívicos. A desestruturação família dá origem ao surgimento de um número cada vez maior de crianças e adolescentes em conflito com a lei. A desestruturação familiar tem vários rostos, sendo os mais visíveis a fuga à paternidade e à maternidade e o abandono familiar.
“O direito da criança ao nome e à cidadania tem ficado comprometido, em alguns casos, que não são poucos, quando os progenitores ou apenas um deles não têm assento de nascimento ou Bilhete de Identidade”, revelou Ruth Mixinge. Pela salvaguarda dos direitos da criança, lembrou Ruth Mixinge, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos regulariza a situação dos pais num processo que envolve a criança que, com o registo de nascimento, tem as portas abertas para entrar na vida escolar. O registo à nascença é uma realidade em Angola, lembrou Ruth Mixinge.

Reunião em Genebra
A secretária de Estado para a Acção Social participou, de 14 a 18 de Maio, em Genebra, Suíça, numa reunião do Comité de Peritos sobre os Direitos da Criança, em cujo órgão Angola depositou, em 2014, o V, VI e VII relatórios sobre os direitos da criança e os protocolos facultativos relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e a venda, prostituição e pornografia infantil. Angola é Estado Parte da Convenção sobre os Direitos da Criança desde 1990. Na reunião deste mês, Angola, representada por Ruth Mixinge, fez a defesa dos três relatórios perante o Comité, constituído por especialistas em Direitos da Criança.
O comité tem competências para efectuar consultas a entidades ou instituições internas e externas, para conhecer ou obter informações sobre a situação da criança no Mundo.
A avaliação é feita com a apresentação de relatórios periódicos por parte dos Estados e, após a apreciação, o comité estabelece uma data para a realização da defesa dos documentos.
A defesa é um diálogo entre os peritos e os representantes do Estado Parte, no qual são colocadas questões, seguidas de esclarecimentos adicionais sobre todas as situações que podem ser consideradas de risco para a criança,
A secretária de Estado disse que, durante a defesa dos relatórios, as principais questões levantadas pelos peritos foram "como o Estado Parte harmoniza a legislação interna e as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, a  idade mínima para contrair matrimónio", "a divulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança", "a não discriminação entre a criança da área urbana e rural, entre rapazes e raparigas, entre criança com deficiência e as que pertencem a grupos minoritários, “a participação da criança na tomada de decisões, no seio da família, em instituições e em espaços próprios criados”, “a protecção e assistência da família à criança” e “os cuidados opcionais e a exploração e abuso contra a criança”.
Os peritos analisaram  a informação estatística sobre as formações realizadas de acordo com os protocolos facultativos, o abuso,  a negligência, a exploração, incluindo a recuperação física e psicológica, e a integração social.
Na reunião, o comité recomendou aos Estados-membros o aumento do orçamento destinados a despesas sociais e a reverem a legislação, a fim de assegurar que a idade mínima para contrair matrimónio seja os 18 anos, tanto para os rapazes como para as raparigas, e que as excepções exijam a aprovação de um tribunal competente.

  Os 11 Compromissos com a criança

O terceiro Fórum Nacional sobre a Criança, realizada em 2007, foi a ocasião que serviu para Angola assumir os 11 Compromissos de Protecção à Criança, assim definidos: Esperança de vida; segurança alimentar nutricional; registo de nascimento, educação da primeira infância, educação primária, justiça juvenil, prevenção e redução do impacto do VIH/Sida nas famílias e nas crianças; prevenção e mitigação da violência contra a criança; competências familiares, criança e comunicação social e criança no Orçamento Geral do Estado.
Sobre o assunto, a secretária de Estado para a Acção Social reconheceu que existem avanços significativos ao nível dos sectores, mas também disse ser necessário que se trabalhe mais e de forma direccionada para que, em conjunto com as famílias e a sociedade civil, o Estado possa atingir as metas "significativas e satisfatórias", no âmbito da Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança.

Origem da efeméride
O Dia Mundial da Criança é comemorado oficialmente 20 de Novembro, data que a ONU reconhece como Dia Universal das Crianças, em celebração da aprovação da Declaração dos Direitos da Criança. No entanto, a data efectiva de comemoração estabelecida em quase todo o mundo é 1 de Junho, uma vez que Maio homenageia Maria, mãe de Jesus.
No dia 1 de Junho de 1945, na II Guerra Mundial, os Aliados bombardearam Osaca, a segunda cidade do Japão, arrasada com 6.110 toneladas de explosivos lançados por bombardeios B-29, no mesmo ano em que a mesma cidade foi destruída, por idêntico ataque, três meses antes.
E foi precisamente este conflito mundial que esteve na origem da celebração do Dia Mundial da Criança. Após esta guerra, com a Europa destruída, um grupo de países da Organização das Nações Unidas começa a reconstrução social e humanitária, com a criação de instituições como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs à ONU a definição de um dia dedicado às crianças de todo o mundo. Era a génese do Dia Mundial da Criança, que começou a ser celebrado em 1950.