Sociedade

Entidade Reguladora reage à denúncia

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), reunido em sessão extraordinária em Luanda, aos 12 de Agosto de 2019, na sequência de uma conferência de imprensa do Sr. Carlos Raimundo Alberto, seu vogal, durante a qual denunciou uma alegada “criminosa perseguição”, contra si, da parte dos “militantes do MPLA” no referido instituto público, entendeu por bem tornar presente o seguinte:

A ERCA tem a natureza de entidade administrativa independente, exercendo actividade de regulação e de supervisão da comunicação social, em conformidade com o disposto na Constituição e na Lei.
O processo de deliberação da ERCA resulta dos consensos alcançados ou por votação nominal, sendo que a constituição do órgão decorre do estabelecido no art.º 25º da Lei n. 02/17,de 23 de Janeiro, aprovada pela Assembleia Nacional.
O Conselho Directivo da ERCA demarca-se dos pronunciamentos públicos do Sr. Carlos Raimundo Alberto e antecipa-se quanto a eventuais consequências pelo tratamento por ele dispensado às diferentes entidades colectivas e singulares citadas na referida conferência de imprensa.
O Conselho Directivo da ERCA admite que o actual clima de impunidade pode resultar da omissão, pelos órgãos competentes do Estado, da conclusão do processo disciplinar instaurado ao vogal Carlos Raimundo Alberto, por cometimento de excesso de faltas durante o ano civil de 2018.
O Conselho Directivo da ERCA reitera que os seus membros devem observar, estritamente, a Constituição da República de Angola e as demais leis (princípio da legalidade). A liberdade de voto e o pluralismo de expressão, assim como o princípio da urbanidade, que obriga a que os membros do Conselho, no exercício das suas funções devem actuar com respeito e observância das regras da boa educação no relacionamento entre si.

Carlos Alberto

O conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca), Carlos Alberto, denunciou na quinta-feira, em Luanda, uma alegada “perseguição política criminosa” de que está a ser alvo da parte de militantes do MPLA, partido no poder, afectos ao órgão, e “teme pela vida”.
“Estamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coação psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o sector da comunicação social, do partido MPLA, que governa ou desgoverna este país”, disse, em conferência de imprensa.
As alegadas “perseguições políticas” do MPLA começaram anteriormente, mas ramificaram-se em 2018 já ao nível da Erca, explicou Carlos Alberto, apontando como “os protagonistas” militantes do partido no poder, em Angola, afectos ao conselho directivo daquela entidade.
Segundo o conselheiro da Erca, indicado em 2017, pela UNITA, o Conselho Directivo da entidade, presidida por Adelino de Almeida, delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição. Carlos Alberto, também jornalista, publica diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação sócio-política do país, da actuação do Governo e dos partidos políticos.
Para o conselheiro da entidade reguladora, instituída em Janeiro de 2018, as “perseguições políticas” derivam das reflexões e análises que faz nas redes sociais e socorre-se da Constituição angolana e da Lei da Erca para argumentar que o seu exercício “não viola” as disposições legais.