Sociedade

Julgamento de sindicalistas é retomado segunda-feira

Os membros do secretariado cessante da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), acusados de actos de vandalismo durante a realização da segunda conferência provincial de renovação de mandatos, começaram a ser julgados terça-feira, no Dundo, pelo Tribunal Provincial da Lunda-Norte.


O julgamento sumário co-meçou com o pedido de anulação do processo, requerido pelo advogado dos réus, por alegada falta de provas documentais nos autos. Segundo o mandatário dos réus, no processo não existe auto de notícia, acusação, nem a constituição dos acusados como arguidos, o que viola o princípio do acusatório e da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.
O juiz da causa apresentou uma posição contrária, na medida em que, segundo o magistrado, apesar de ter havido excesso no formalismo dos autos que seguem a forma sumária, “a participação elaborada pelo instrutor do processo contém todos os requisitos de um processo sumário”. O juiz disse ainda que neste tipo de processo não se exige um interrogatório do arguido, facto que levou a que o requerimento fosse indeferido.
O julgamento prosseguiu com o interrogatório em separado dos réus, que disseram desconhecer as razões pelas quais foram detidos, porque não lhes foi dada a ler a participação, para estarem por dentro dos factos que nela constam. Os réus confirmam terem estado na sala onde decorreu a conferência da CGSILA mas garantem terem abandonado a mesma de forma pacífica, por alegarem irregularidades no processo de preparação.
Após o interrogatório dos réus, que se encontram em liberdade desde domingo, e em função da ausência do instrutor do processo e do secretário-geral da CGSILA, na qualidade de autor da queixa, o juiz suspendeu a sessão de julgamento, devendo ser retomada no dia 17 do mês em curso, com a audição do instrutor do processo, Pedro Hungo, e do secretário-geral da CGSILA, Francisco Gaspar, em respeito ao princípio do contraditório. Estão a ser julgados, entre outros elementos, o secretário provincial cessante da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola, André Sucar, e os secretários para os assuntos jurídicos e para a mobilização, Rafael Bonito e João Ihano.

Como tudo começou

Tudo começou sexta-feira quando seis membros do secretariado cessante da CGSILA na Lunda-Norte foram detidos, acusados de praticar actos de vandalismo durante a realização da segunda Conferência Provincial de Renovação de Mandatos.
Entre os detidos, estavam o secretário provincial cessante, André Sucar, o ex-secretário para os assuntos jurídicos, Rafael Bonito, e o ex-secretário para a mobilização, João Ihano, que ao apresentarem a impugnação da conferência (que no entender da comissão cessante era ilegal) criaram um tumulto entre os delegados que estavam a favor da impugnação e os que defendiam a realização da conferência.
O tumulto originou o abandono dos delegados das associações sindicais filiadas à CGSILA, como o SINPTENU (Sindicato Nacional dos Professores e Trabalhadores do Ensino Não-Universitário), o SJA (Sindicato dos Jornalistas Angolanos) e a comissão sindical da empresa mineira do Camutue.
A situação deu origem à intervenção da Polícia Nacional, que procurou sensibilizar as partes envolvidas para que a conferência fosse realizada de forma democrática. Por falta de entendimento no local, foram levados para a unidade policial os membros da comissão cessante e o secretário-geral nacional da CGSILA, Francisco Gaspar.
Depois das partes apresentarem os factos, o procurador determinou a detenção dos elementos do secretariado cessante, que tentavam impedir a realização da conferência.
O secretariado cessante apresentou a impugnação do acto em função das infracções constatadas durante o processo de preparação e alega que a renovação de mandatos deveria ser convocada pelo secretário geral nacional.